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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0216/2019

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0216/2019


Excelentíssima Senhora
Olivia Terezinha Steigleder
Presidente da Câmara de Vereadores
Sapiranga-RS
Eu, Rita Della Giustina, Infra firmada Vereadora neste legislativo, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, muito respeitosamente e nos termos regimentais, venho à presença de Vossa Senhoria, solicitar que seja encaminhado à Prefeita Municipal a seguinte.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Reitero meu pedido de providência do dia 10/10/2018, para que o executivo municipal  Executivo Municipal, através da secretaria competente providencie a troca da lampada no Poste localizado na Rua Walter Saenger em frente ao número 221, no Bairro Centenário.

Presente solicitação visa atender pedidos da comunidade.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.

 


Documento assinado digitalmente
Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira (PT)
 
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 030/2019

“Institui o Plano Municipal de Turismo de Sapiranga e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0036/2019

“Art. 22º - (...)  Implementar o Espetáculo de Som e Luz sobre os Muckers, junto ao Memorial Mucker, no Sítio histórico do Morro Ferrabraz.
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Moreira de Lima

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0004/2019

Modifica o inciso III, no artigo 28º., do Projeto de Lei n°. 183/2018, que passará a ter a seguinte redação:  III – Restringir em altura as construções em até 3 metros e meio, do adensamento de uma residência por módulo rural mínimo estabelecido pelo INCRA. 
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0035/2019

"Art. 53: "(...) PROERD- O desenvolvimento de atividades educacionais em sala de aula pelo o policial militar devidamente capacitado.    
Estágio: Instrução
Autoria: José de Moura (Juca)

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0003/2019

“Art. 22º - (...)  III – Elaboração de projeto para captação de recursos para construção do Memorial dos Mucker, preferencialmente junto ao local da batalha, em local adequado e seguro para colocação do acervo proveniente da Batalha dos Muckers;"
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Moreira de Lima

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EMENDA ADITIVA Nº 0037/2019

“Art. 48º - (...)   Implementar aplicativos de tecnologia da informação para gestão da cidade, criando indicadores e norteadores para as mais diversas demandas e incentivando a participação e cultura cidadã.
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Moreira de Lima

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EMENDA ADITIVA Nº 0025/2019

O Artigo 54 do Projeto de Lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga, passa a ter a seguinte redação: VI- Fornecimento de bolsa auxílio aos policiais efetivos, lotados e residentes neste município.                       
Estágio: Instrução
Autoria: Olivia Steigleder

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EMENDA ADITIVA Nº 0024/2019

O Artigo 14 do Projeto de Lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga, passa a ter a seguinte redação: XV- Possibilitar o cumprimento da carga horária em atividade do profissional de educação em local escolhido por ele desde que apresente planejamento prévio das atividades ao coordenador escolar.
Estágio: Instrução
Autoria: Olivia Steigleder

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EMENDA ADITIVA Nº 0023/2019

Acrescenta parte ao inciso I do artigo 47º. do Projeto de Lei n°. 183/2018 (Plano Diretor).  I – Estrutura Administrativa: A constante atualização da estrutura administrativa, física e pessoal, e o investimento em equipamentos e melhorias com acessibilidade como estratégia de garantia de atendimento eficiente e humano.
Estágio: Instrução
Comissão de Serviços Públicos (CSP)
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0022/2019

Art. 1º - O Artigo 54 do Projeto de Lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga, passa a ter a seguinte redação: Art. 54: "(...) I- (...) II- (...) III-(...) IV-(...) V- Firmar convênios com o Estado.
Estágio: Instrução
Autoria: Lauderi dos Santos (Dico)

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EMENDA ADITIVA Nº 0019/2019

Art. 53: "(...) VIII- Patrulha Maria da Penha:  Realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.                                 
Estágio: Instrução
Autoria: Lauderi dos Santos (Dico)

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EMENDA ADITIVA Nº 0020/2019

Art. 53: "(...) I-  (...) II- (...) III-(...) IV-(...) V- (...) VI- (...) VII- Polícia Comunitária: ações de policiamento ostensivo (Polícia Militar) e investigativo (Polícia Civil) e contando com a parceria da comunidade na busca de soluções criativas para solução de seus problemas.                                         
Estágio: Instrução
Autoria: Lauderi dos Santos (Dico)

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019

Modifica no artigo 24º., o inciso XXIV, do Projeto de Lei n°. 183/2018, que passará a ter a seguinte redação:  XXIV – Viabilizar a acessibilidade e inclusão como um todo, aos recursos turísticos no Município de Sapiranga. 
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0021/2019

Art. 1º - O Artigo 53 do Projeto de Lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga, passa a ter a seguinte redação:       Art. 53: "(...) I-  (...) II- (...) III-(...) IV-(...) V- (...) VI- Balada Segura: Realizar, de forma contínua, as ações de fiscalização e de educação, em especial o combate à alcoolemia no trânsito, em locais e horários de maior incidência de acidentabilidade.          
Estágio: Instrução
Autoria: Lauderi dos Santos (Dico)

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EMENDA ADITIVA Nº 0010/2019

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 183/2018, que acrescenta o inciso V ao artigo 54, incluindo às diretrizes relacionadas à Segurança Pública municipal questão relacionada à necessidade de melhoria e ampliação das atividades da Guarda Municipal de Trânsito, ampliando suas V - Ampliar a atuação da Guarda Municipal de Trânsito, reestruturando-a e tornando-a Guarda Municipal e lhe garantindo, através da utilização de armas de fogo e treinamento adequado, os meios para auxiliar no reforço da segurança do município.atribuições.  
Estágio: Instrução
Autoria: Leonardo Braga

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0005/2019

Altera o inciso III do art. 28 do projeto de lei 183/2018. Art 28... I - (...) II - (...) III - Restringir as construções com relação a altura e condomínios verticais próximo ao contraforte, na área da Área de Proteção Permanente do Morro Ferrabraz e região do campo de pouso.
Estágio: Instrução
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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EMENDA ADITIVA Nº 0009/2019

“Art. 38º - (...) XXXI– Ampliação das calçadas, passeios e espaços de convivência, com a criação de "parklets"." 
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Moreira de Lima

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

“Art. 24º - (...) XXVIII – Criar "Programa de Gestão de Conservação de Energia, buscando uma qualidade e bem estar para os cidadão, através da otimização da utilização energética e um Plano de Gerenciamento de Energia, utilizando matrizes renováveis nesse processo, como energia fotovoltaicas e eólicas." 
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Moreira de Lima

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0006/2019

Altera o inciso XVI do art. 46 do projeto de lei 183/2018.  XVI - Atuar na manutenção da realização e organização de novas atividades festivas como: Festa das Rosas, Festa de Emancipação, Festa do Dia do Trabalhador, Escolha da Corte da Festa das Rosas, Natal das Rosas, Acampamento Farroupilha, carnaval, Festa da Colônia, valorizando assim, todas as etnias.
Estágio: Instrução
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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EMENDA ADITIVA Nº 0016/2019

Acrescenta parte final ao inciso V do artigo 24º. do Projeto de Lei n°. 183/2018 (Plano Diretor). V – Viabilizar a transformação do Departamento de Meio Ambiente em Secretaria de Meio Ambiente, com equipe técnica completa, composto de, ao menos, Departamento de Arborização, Departamento de Licenciamento, Departamento de Saneamento, Departamento de Fiscalização e Departamento de Educação para a Sustentabilidade.
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0017/2019

Acrescenta parte final ao inciso XXIV do artigo 26º. do Projeto de Lei n°. 183/2018 (Plano Diretor). XXIV - Revitalização da Av. João Correa de forma acessível conforme critérios da Lei da Acessibilidade;
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0012/2019

Acrescenta inciso V ao artigo 25º, do Projeto de Lei nº. 183/2018 (Plano Diretor). V - Padronizar a pintura de bens imóveis públicos com as cores da Bandeira de Sapiranga.
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0011/2019

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 183/2018, que acrescenta o inciso VI ao artigo 53, incluindo às estratégias relacionadas à Segurança Pública municipal questão relacionada à necessidade de melhoria e ampliação das atividades da Guarda Municipal de Trânsito, ampliando suas atribuições. VI - Reestruturação da Guarda Municipal de Trânsito: A Guarda Municipal de Trânsito terá, através de estudos e modificação das respectivas Leis, a ampliação de suas atribuições, reestruturando suas atividades e passando a desenvolver atividades de "Guarda Municipal", auxiliando a Brigada Militar e a Polícia Civil na segurança do Município, através da utilização de armamento (precedida de treinamentos e exames psicológicos dos servidores) e de aumento de efetivo.
Estágio: Instrução
Autoria: Leonardo Braga

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

Artigo 46 XVI- Atuar na manutenção da realização de atividades festivas como: Festa das Rosas, Feste de emancipação, Festa do dia do trabalhador, escolha da corte da festa das rosas natal das rosas acampamento farroupilha, carnaval, entre outras.
Estágio: Instrução
Autoria: Egon Kirchheim

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EMENDA ADITIVA Nº 0018/2019

Acrescenta inciso ao artigo 20º, do Projeto de Lei nº. 183/2018 (Plano Diretor). XIII - Com a criação do Museu do Esporte de Sapiranga, perpetuaremos as conquistas dos nossos desportistas locais, pois é sabido do grandioso talento que nossa cidade detém neste setor, colocando-os na vitrine e consequentemente, ser mais um motivo que com certeza atrairá a atenção e visitas de várias regiões do RS e Brasil. 
Estágio: Instrução
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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