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MOÇÃO Nº 0026/2019

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MOÇÃO Nº 0026/2019




MOÇÃO Nº ______/2019
 
 
 Senhor Presidente: No dia 30 de abril de 2019, o Ministério da Educação e Cultura - MEC bloqueou 30% na verba para todas as universidades e institutos federais. A medida afetará 60 universidades e 40 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Mediante o fato, nós Vereadores Municipais de Sapiranga-RS amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno decidimos enviar uma MOÇÃO CONTRÁRIA ao corte de verbas para as Universidade e Institutos Federais. A referida Moção será enviada para o Ministro da Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal, ao Presidente do Senado Federal, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e ao Presidente da República. Entendemos que a educação é fundamental para a transformação de nossa região e nação. Os países que não valorizam a educação, em geral, apresentam economia frágil, os rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida. As instituições federais de ensino vêm ao longo dos últimos anos sofrendo redução nos recursos de custeio e investimento, o que impacta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão e o funcionamento das unidades. Reitores de diversas universidades e institutos se pronunciaram dizendo que o percentual retido é ainda maior que 30%, inviabilizando as instituições com fechamento de turmas e perdas nas pesquisas. Citam o fato de que noventa e cinco por cento (95%) das pesquisas realizadas no país são feitas nas universidades, sendo muitas de ponta, importantes para o país, na área de saúde como sobre Chikungunha, dengue, e em outras áreas do conhecimento. Na nossa Região, no vale do sapateiros, Estado do Rio Grande do Sul, temos dois institutos Federais que serão atingidos de forma direta, exemplo da importância de buscarmos a reversão desta medida está nos números que passo a apresentar. O Instituto Federal, Campus  de Sapiranga/RS teve autorização provisória de funcionamento no ano de 2013 nas dependências do Colégio Decio Gomes Pereira e em Agosto de 2014 se instalou em prédio próprio onde atua até hoje com três prédios, um bloco Administrativo, um bloco de salas de aula e um bloco de oficinas, possui 70 servidores, dentre eles, 32 docentes, 24 técnicos e 14 terceirizados. Possui 380 alunos inscritos com aulas presenciais e 50 alunos em EAD. Possui perspectiva para 2019 da abertura do curso superior e do curso de pós graduação Latu Sunsu. Isto tudo de forma totalmente gratuita.
Instituto Federal Campus Novo Hamburgo/RS: possui 11 cursos, 1623 alunos ativos e um total de 34 servidores.
O Polo Universitário Federal que temos em nosso Município Sapiranga/RS, também será atingido de forma direta com a diminuição dos recursos para a para a da Educação.
 
Pela importância e protagonismo destas instituições é difícil imaginar o futuro da nossa região e de nosso país sem essas estruturas. Todos nossos esforços são para a reversão do corte orçamentário com cumprimento da Lei Orçamentária na sua integralidade, garantindo a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade.
 
 
 
Plenário da Câmara de Vereadores de Sapiranga/RS, 13 de maio de 2019
 
 

 


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Egon Kirchheim (PT)
 
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Lauderi dos Santos (Dico) (PT)
 
Documento assinado digitalmente
Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira (PT)
 
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0787/2019

 Venho por meio deste solicitar o que segue: 1- Que seja informado a este Legislativo Municipal, o valor desembolsado para pagamento de área desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5974 de 01/11/2016. 2- Que seja esclarecido qual o interesse público na referida desapropriação. 3- Quais os compromissos assumidos com o Loteador da referida área. 4- Quem fará a infra estrutura da referida Rua advinda da desapropriação? 5- Existe projeto de Loteamento na área mencionada? se existe de quando é o projeto? que seja juntando cópia do mesmo na resposta do referido pedido.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 077/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) à munícipe Katia Nascimento Lauffer e dá outras providências.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 076/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar com o valor de até R$400,00 (quatrocentos reais) à Associação da Comunidade Acadêmica do Polo da Universidade Aberta em Sapiranga - ACA Polo UAB - Sapiranga, e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 075/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0785/2019

Para que seja patrolada, e que seja colocado saibro, na rua São Francisco no bairro Oeste.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 074/2019

“Inclui regionalização no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$1.784.601,00 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e um reais) e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0784/2019

1- Que seja informado a este Legislativo Municipal, o valor desembolsado para pagamento de área desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5923 de 05/08/2016. 2- Que seja esclarecido qual o interesse público na referida desapropriação. 3- Quais os compromissos assumidos com o Loteador da referida área. 4- Quem fará a infra estrutura da referida Rua advinda da desapropriação? 5- Existe projeto de Loteamento na área mencionada? se existe de quando é o projeto? que seja juntando cópia do mesmo na resposta do referido pedido.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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INDICAÇÃO Nº 0782/2019

Ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente providencie o mais rápido possível a troca da Lâmpada queimada junto a Rua Santa Clara nº 140 no Bairro Oeste em Sapiranga .
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 073/2019

“Inclui iniciativa no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 072/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0785/2019

Para que seja patrolada, e que seja colocado saibro, na rua São Francisco no bairro Oeste.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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INDICAÇÃO Nº 0781/2019

Ao Executivo Municipal para que se estude a possibilidade da construção de um campo de Futebol de Areia junto ao Loteamento Vitoria no bairro São Luis em Sapiranga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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EMENDA ADITIVA Nº 0008/2019

"Acrescenta ao Objetivo 2: Desenvolver a oferta turística no município."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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INDICAÇÃO Nº 0783/2019

Acrescentar à 2215/1996 em seu artigo 1º  o evento turístico "semana do caravanismo" como promoção turística e divulgação de seus atrativos. Sugere-se, que seja no mesmo período da Expo Sapiranga, fomentando a economia no comercio.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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INDICAÇÃO Nº 0786/2019

Ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Obras providencie o mais rápido possível o corte da grama do Campo de Futebol e área verde do Loteamento Mundo Novo. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2019

"Acrescenta ao Objetivo 2: Desenvolver uma semana de feira multi setorial.  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Diego Moreira de Lima

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2019

"Acrescenta ao Art.1º da Lei Municipal 2215, de 22 de maio de 1996, que Institui Eventos, Culturais, Turísticos e Esportivos Oficiais no Município de Sapiranga e dá outras providências."
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Diego Moreira de Lima

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INDICAÇÃO Nº 0771/2019

  Que seja realizado o projeto INOVASAP, como vetor de crescimento econômico sustentável para a nossa cidade, bem como, promoção de inclusão social, de diversidade cultural local e de inovação.    O escopo do Projeto e suas justificativas estão no plano de autoria do vereador em anexo a esta indicação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0770/2019

Solicito junto a secretaria competente desta cidade que, seja providenciado o conserto da calçada, na rua Campo Grande Nº 35 bairro São Luis.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lauderi dos Santos (Dico)

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REQUERIMENTO Nº 0768/2019

VEREADOR SANDRO SILVIO APOLLO SEIXAS, pelo partido DEM (Democratas), brasileiro, casado, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, domiciliado à Av. João Correa, 808, bairro Centro, Sapiranga, RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, oferecer a presente DENÚNCIA em face do Senhor Vereador ALESSANDRO VARGAS DE MELO, pelo partido Progressista (PP), com base na Constituição Federal e RESOLUÇÃO Legislativa 015 de 24/11/2014, a qual Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a Corregedoria da Câmara de Vereadores de Sapiranga/RS, seguindo o devido rito, consoante razões de ordens fáticas e legais que passa a expor.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0766/2019

Para que o Executivo municipal, através da secretaria competente, providencie a coleta dos móveis que estragaram com o temporal e que estão acumulados ao longo da Rua Rubaldo Emilio Saenger.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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EMENDA ADITIVA Nº 0006/2019

Acrescenta ao "OBJETIVO 1: MELHORAR A INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO" meta de Ação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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EMENDA ADITIVA Nº 0007/2019

Acrescenta ao "OBJETIVO 3: Promover e comercializar o Destino Turístico" meta de Ação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0763/2019

Solicito junto secretaria competente desta cidade que seja feito uma operação tapa buraco na Rua Padre Nobre no Bairro sete de setembro que esta dificultando trafego de veículos .
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vilmar Fagundes Machado

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0759/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie melhorias na rua de chão batido no final da Rua Alzira Valeska Lampert, no Bairro São Luiz. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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