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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019


Dispõe sobre a inclusão do Capítulo IV e arts. 62-A a 62-F no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapiranga, criando a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Art. 1º 
Fica incluído Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 62-A a 62-F, no Título II – Dos Órgãos da Câmara – no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapiranga, conforme segue:
 
“TÍTULO II”
Dos Órgãos da Câmara
 
...............................................................................
 
CAPÍTULO IV
Da Procuradoria Especial da Mulher
 
Art. 62-A.  A Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara Municipal responsável por:
 
I – zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;
 
II – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
 
III – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e anti - discriminatórias de âmbito municipal;
 
IV – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à elaboração e implementação de políticas para as mulheres;
 
V – promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o défice de representação das mulheres na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões Permanentes da Câmara Municipal;
 
VI – promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal; e
 
VII – organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e demais leis aprovadas subsequentemente, bem como zelar pelo seu cumprimento.
 
Art. 62-B. No início de cada Sessão Legislativa, uma vereadora será eleita, para exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher.
 
Art. 62-C. A Procuradoria Especial da Mulher trabalhará auxiliando e cooperando com as Comissões Permanentes, encaminhando às demandas recebidas de sua competência.
-
Art. 62-D. Durante o recesso parlamentar, a Procuradoria Especial da Mulher funcionará, de forma excepcional, para apreciar demandas sociais urgentes que necessitem de encaminhamentos que não possam aguardar o fim do mesmo.
 
Art. 62-E.  A Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar, anualmente, no mês de dezembro, relatório de suas atividades no exercício atual.
 
Art. 62-F.  Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.
 
   Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 


Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2019.

 


Documento assinado digitalmente
Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira (PT)
 





Justificativa
                                                                      
 
O presente Projeto de Resolução objetiva criar a Procuradoria Especial da Mulher, alterando Regimento da Câmara Municipal de Sapiranga.
 
Em junho de 2009, a partir da iniciativa da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, surgiu a Procuradoria Especial da Mulher, constituindo-se no primeiro órgão de direção, na história da Câmara dos Deputados, a ser ocupado por uma mulher. Além de ser uma grande conquista para essa Bancada, representa um avanço na história do Legislativo brasileiro.
 
O Senado, à luz da iniciativa da Câmara Federal, também constituiu a sua Procuradoria Especial da Mulher, em março de 2013.
 
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal, bem como a do Senado, tem como missão zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Tem, como valor, o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres brasileiras, recebe denúncias de violência contra as mulheres e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
 
A Procuradoria Especial da Mulher também coopera com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, além de promover cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre a violência e a discriminação contra a mulher. Discute, também, o papel das mulheres na política, uma vez que 52% do eleitorado é composto por mulheres, o índice de representação política é mínimo. Na Câmara Federal por exemplo, apenas 8,7% dos parlamentares são mulheres, um dos índices mais baixos do mundo
 
A partir da criação da referida Procuradoria, a Câmara Federal vem estimulando a criação desse órgão em todos os legislativos municipais do País, e muitos já o implantaram, em especial as capitais.
 
Na questão social, a Procuradoria vai à frente, pois poderá participar ativamente do combate á violência e discriminação contra a mulher. E para isso é necessários que as vozes das parlamentares ecoem contra todo tipo de violência, seja física, moral e psicológica, bem como apoiando a realização de campanhas educativas e anti – discriminatórias e fiscalizando a implantação de projetos e programas em nossa cidade, em favor das mulheres.
 
Considerando os motivos acima apresentados, peço o apoio dos nobres colegas para criar, na Câmara Municipal, a Procuradoria Especial da Mulher, somando forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, à implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento  dessa violência e à luta do movimento de empoderamento das mulheres.
 


Documento assinado digitalmente
Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira (PT)
 
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 0767/2019

em face do Senhor Vereador ALESSANDRO VARGAS DE MELO, pelo partido Progressista (PP), com base na Constituição Federal e RESOLUÇÃO Legislativa 015 de 24/11/2014, a qual Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a Corregedoria da Câmara de Vereadores de Sapiranga/RS, seguindo o devido rito,  consoante razões de ordens fáticas e legais que passa a expor:
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0766/2019

Para que o Executivo municipal, através da secretaria competente, providencie a coleta dos móveis que estragaram com o temporal e que estão acumulados ao longo da Rua Rubaldo Emilio Saenger.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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EMENDA ADITIVA Nº 0006/2019

Acrescenta ao "OBJETIVO 1: MELHORAR A INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO" meta de Ação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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EMENDA ADITIVA Nº 0007/2019

Acrescenta ao "OBJETIVO 3: Promover e comercializar o Destino Turístico" meta de Ação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0763/2019

Solicito junto secretaria competente desta cidade que seja feito uma operação tapa buraco na Rua Padre Nobre no Bairro sete de setembro que esta dificultando trafego de veículos .
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vilmar Fagundes Machado

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0759/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie melhorias na rua de chão batido no final da Rua Alzira Valeska Lampert, no Bairro São Luiz. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0760/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie a troca da lâmpada localizada no poste na Rua Alzira Valeska Lampert, entre os números 187 e 199, no bairro São Luiz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0761/2019

Para que o executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a troca da lâmpada no poste localizado na Rua Major Bento Alves, em frente ao número 2077, no Bairro Amaral Ribeiro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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REQUERIMENTO Nº 0757/2019

A Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sapiranga, respeitosamente, vêm por meio deste REQUERER a abertura de Comissão Especial de Estudos para discutir os modais de Transporte Público  e Privado deste município, conforme ficou discutido em Audiência Pública realizada em 25/04/2019, no Plenário desta Casa.                   Por se tratar de tema de extrema importância para nosso município e para a sociedade em geral, tendo em vista que temos que estudar e encontrar soluções para todos os modais de transporte, a abertura da Comissão se torna de suma importância.               Era o que tinha até o presente momento, reitero votos de estima e apreço.                       
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

No ponto 9, CONSIDERAÇÕES FINAIS inclui-se.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0002/2019

No quadro do objetivo 4 inclui-se. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0003/2019

Inclui-se ao ponto 4, subsessão 4.5 do Plano de Turismo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0004/2019

Inclui-se ao ponto 4, subsessão 4.3 do Plano de Turismo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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EMENDA ADITIVA Nº 0005/2019

Inclui-se ao ponto 4, subsessão 4.1 do Plano de Turismo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0749/2019

Ao Executivo Municipal para que informe a essa casa Legislativa o que se refere o Projeto de Lei nº 57 em que se trata do Manejo de Resíduos Sólidos , onde foi aprovado por essa casa o repasce de 94.964,81 ( NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS COM OITENTA E UM CENTAVOS). 1 - Qual é a empresa que presta serviços relativos ao manejo dos resíduos sólidos em nosso município? 2 - Qual foi o valor contratado e o objeto do serviço? 3 - Houve algum aditivo ou reequilíbrio do contrato? 4 - Por que motivo estes documentos não estão disponíveis no site da Prefeitura ou no LICITACON? 5 - Qual a justificativa para a suplementação orçamentaria prevista no PL nº 57/2019?
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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MOÇÃO Nº 0029/2019

MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS   À  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PASTOR RODOLFO SAENGER  , pelos seus 60 ANOS DE HISTÓRIA.  A EMEF Pastor Rodolfo Saenger foi inaugurada no dia 30 de junho de de 1959.  Com determinação, qualidade, desafios, conquistas e muito orgulho , vem proporcionando à  Comunidade  Sapiranguense  um Ensino de Qualidade e Excelência.  A Escola atende mais de mil alunos sendo  do Jardim ao Nono ano e Educação de Jovens e Adultos , nos turnos Manhã, Tarde e Noite. Parabéns  Alunos, Professores, Funcionários, Comunidade Escolar pelos 60 anos de história...                                                                                                                                                          ESCOLA      "Não se trata só de prédios, salas, quadros,        Programas, horários, conceitos...        Escola é sobretudo, gente        Gente que trabalha, que estuda      Que alegra, se conhece, se estima. "  (Paulo Freire )
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0746/2019

Para que seja feito o conserto de um buraco, na rua 28 de Dezembro em frente ao número 248, no bairro Colina Verde.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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MOÇÃO Nº 0028/2019

Vimos através desta Moção de Apoio, de Aplausos, externar nosso reconhecimento pela Dedicação e Cooperação na Obra do Senhor há 50 anos ao PASTOR ADELINO DE OLIVEIRA PINTO. Ministério de Pastor há 35 anos , sendo 18 anos PASTOR PRESIDENTE  tendo como sua responsabilidade as IGREJAS EVANGÉLICA  ASSEMBLÉIA DE DEUS  compreendendo os Municípios de Sapiranga e Araricá, presidiu como Pastor de Lomba Grande e Floresta em Novo Hamburgo e na cidade de Montenegro . Hoje a Igreja tem 47 Congregações. O Pastor Adelino de Oliveira Pinto sempre à Frente do Ministério de Fé,caridade, amor ao Próximo, deixamos esta Moção de Apoio. " CUIDEM DE VOCÊS MESMOS E DE TODO O REBANHO SOBRE O QUAL O ESPÍRITO SANTO OS DESIGNOU COMO PASTORES , PARA PASTOREAREM A IGREJA DE DEUS , QUE ELE COMPROU COM SEU PRÓPRIO SANGUE." Atos dos Apóstolos 20:28
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0741/2019

Para que o Executivo, através da secretaria competente, providencie o conserto do buraco localizado na Rua Uberaba, em frente ao número 135, no bairro Voo Livre. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0742/2019

Para que o executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie a limpeza e colocação de uma placa de "PROIBIDO COLOCAR LIXO" na área de terras localizada na Travessa Coimbra, no Bairro São Luís.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0743/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie a troca de lâmpada no poste localizado na Rua Dr. Décio Gomes Pereira ao lado da ponte. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0744/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria de educação, estude a possibilidade de disponibilizar transporte escolar para as crianças contempladas com vagas nas creches em bairros distantes da suas residências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0745/2019

Para que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie a troca da lâmpada no poste localizado na rua Albatroz, em frente ao número 20, no bairro Voo Livre.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0739/2019

Para que seja feito o conserto da tampa da boca de lobo na rua Henrique Setti esquina com a rua Gonzaguinha, no bairro Amaral Ribeiro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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INDICAÇÃO Nº 0737/2019

Venho através desta solicitar à Prefeitura de Sapiranga, através da Secretaria de Obras para tomar medidas que melhoram a CICLOVIA DA RÓTULA DA ALTERO ATÉ A CICLOMANIA, pois esta ciclovia está em situação precária, dificultando o trânsito dos Ciclistas e dos Pedestres. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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