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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1261/2018

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1261/2018


Excelentíssimo Senhor
José Ambrósio Balardin
Presidente da Câmara de Vereadores
Sapiranga-RS


Eu, Diego Lima, Infra firmado Vereador neste legislativo, da Bancada do DEM, muito respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Senhoria, solicitar que seja encaminhado à Prefeita Municipal o seguinte.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Em 20/12/2018, a ANEEL, realizará o leilão de transmissão 04/2018 que pretende através de de 16 lotes de linhas de transmissão espalhados pelo país buscar investimento de mais de 13 bilhões nesta área. No lote 13 desse leilão, existe uma linha prevista de 316 Km, que passa por vários municípios, entre eles, Sapiranga. Tendo em vista nossa ARIE, a lei que protege, e também as preocupações de preservação fora dela, e, considerando o relevante impacto que esse projeto traz consigo, já existe por parte do poder municipal ciência de onde exatamente essas linhas passarão dentro dos limites territoriais da nossa cidade, bem como ciências dos demais impactos do projeto para o município ? 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018.

 


Documento assinado digitalmente
Diego Moreira de Lima (DEM)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Sapiranga - RS.
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 055/2019

"Altera o levantamento topográfico constante na Lei Municipal nº 6271, de 20 de julho de 2018."
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 054/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$83.010,20 (oitenta e três mil, dez reais e vinte centavos) e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 053/2019

“Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro Químico, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, e dá outras providências.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 052/2019

“Concede reajuste nas tabelas de incidência e de participação no custeio, do valor do vale-transporte, instituído pela Lei Municipal nº 2689/2000, e dá outras providências.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 051/2019

“Altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 5120, de 21 de maio de 2013, e dá outras providências.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 050/2019

“Concede revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais, nos termos previstos no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0639/2019

Para que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de separar o atendimento da pediatria(atendimentos às crianças), na UPA, dos demais atendimentos. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0640/2019

Requer colocação de fraldário conforme segue
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0638/2019

Para que seja providenciada a colocação de fraldários nos banheiros do prédio da Câmara Municipal. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0636/2019

Reitero o pedido feito em dezembro de 2017, para que sejam feitos os consertos dos buracos na rua Giruá no bairro Oeste.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0637/2019

Reitero o pedido feito em dezembro de 2017, para que sejam feitos os consertos dos buracos na Travessa Leblon, no bairro Oeste.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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PROJETO DE LEI Nº 049/2019

Acrescenta o art. 6A à Lei Municipal nº .076, de 30 de dezembro de 2002.
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Egon Kirchheim

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INDICAÇÃO Nº 0634/2019

Para que seja feito o conserto da boca de lobo na Travessa Jaraguá em frente ao número 86, no bairro Vila Irma. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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MOÇÃO Nº 0026/2019

 Senhor Presidente: No dia 30 de abril de 2019, o Ministério da Educação e Cultura - MEC bloqueou 30% na verba para todas as universidades e institutos federais. A medida afetará 60 universidades e 40 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Mediante o fato, nós Vereadores Municipais de Sapiranga-RS amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno decidimos enviar uma MOÇÃO CONTRÁRIA ao corte de verbas para as Universidade e Institutos Federais. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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MOÇÃO Nº 0027/2019

Venho por meio deste apresentar Moção de Apoio ao chamamento dos aprovados no concurso público da POLÍCIA CIVIL do Estado do Rio Grande do Sul. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 048/2019

“Dispõe sobre o Programa “Escola Segura”, que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos Estabelecimentos de Ensino no âmbito do município de Sapiranga/RS.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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PROJETO DE LEI Nº 047/2019

“Inclui artigo 6º-A na Lei Municipal nº 2368, de 29 de outubro de 1997, com redação que lhe deram as leis posteriores, e dá outras providências.”      
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 046/2019

“Estabelece critérios e diretrizes para o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sapiranga - REFISA/2019 e dá outras providências.”    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 045/2019

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº5393, de 31 de julho de 2014, com redação que lhe deram as leis posteriores, e dá outras providências.”    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 044/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e participar da CAMPANHA DO ALIMENTO 2019/PARQUE TERRA MÁGICA FLORYBAL e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 043/2019

“Autoriza o Poder Executivo a instituir  valores para o uso de espaço na Feira Municipal do Agricultor e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 042/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel à Araçá Esporte Clube e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 041/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$857.637,46 (oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2019

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar e o Acesso de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Sapiranga, de acordo com o art. 9º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei 13.460 de 2017, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.  
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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MOÇÃO Nº 0025/2019

Moção de apoio à convocação dos candidatos aprovados em concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado em 2017.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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