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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018


LEONARDO BRAGA, infrafirmado Vereador neste Poder Legislativo de Sapiranga, vem, com o devido respeito e acatamento a apresentar a esta comissão a seguinte EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019.
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente Emenda visa assegurar o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para acrescentar ao valor previsto para a aquisição de medicamentos para o Órgão 08 - Secretaria Municipal da Saúde, valor este a ser alocado no Programa 10.303.25.1238 - Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Municipal, Recurso 3.3.9.0.32.00.00.000 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita. Notório que por mais que o Poder Executivo utilize altos valores para a aquisição de medicamentos, vivenciamos ano a ano a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, a qual independe da vontade do gestor, que continua precisando de recursos para isso. Desse modo, conseguirá a Farmácia Municipal adquirir mais medicamentos e garantir a manutenção da saúde de mais pessoas. Em cumprimento à legislação, a origem deste recurso será a redução de rubrica do Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores, Recurso 01.31.79.2046 - Manutenção dos Serviços Legislativos, rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme segue.


EMENDA:


A - DADOS GERAIS DA EMENDA

Projeto de Lei nº. 162/2018 - LOA 2019
Emenda nº.
Autoria: Leonardo Braga
Justificativa para a Emenda: conforme acima.

B - INDICAÇÃO DOS RECURSOS PARA EMENDA
Valor Acrescido em Programa Valor Diminuído em Programa Valor Aumentado na Receita Valor Diminuído na Receita
R$50.000,00 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00

Indicação e Justificativa sobre alteração nas receitas previstas:
Não há alteração de receitas em função de se tratar de realocação de recursos 
Programa de governo com redução de valores (Código e identificação): Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores, Recurso 01.31.79.2046 - Manutenção dos Serviços Legislativos, Rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Justificativa para a Redução do Valor do Programa:
O valor alocado para o ano de 2019 para a manutenção dos serviços legislativos é de R$1.100.000,00, valor que se sabe que é superior ao que de fato o Poder Legislativo vem utilizando nos últimos anos. Após conferência dos balancetes de despesas desta Câmara de Vereadores, verificou-se que o valor previsto é um valor a maior do que o normalmente gasto, vendo-se todos os anos devolução de valores ao Executivo em números bem maiores e que, por isso, pode se reduzido. Com a redução trazida com esta Emenda, ficará remanescente para a referida rubrica o saldo de R$1.050.000,00.

Valor a Reduzir do Programa: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).


C - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA
1. Descrição do Programa 1.1 Valor Acrescido no Programa Finalidade da Emenda no Programa
   
Código Título
0025 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO R$50.000,00 (x) Alteração
      (  ) Inclusão
      (  ) Exclusão


          
Finalidade: aumento de recursos para a aquisição de medicamentos para a farmácia municipal.
 
PROGRAMA DE GOVERNO

 
VALOR ATUAL:    
10.303.25.2138 Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Municipal R$466.348,85  
3.3.9.0.32.00.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
 
R$466.348,85  
  NOVO VALOR:    
10.303.25.2138 Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Municipal R$516.348,85  
3.3.9.0.32.00.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$516.348,85 (x) Alteração
(  ) Inclusão
(  ) Exclusão













Sapiranga, 05 de dezembro de 2018.

 


Documento assinado digitalmente
Leonardo Braga (PSDB)
 
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2019

“Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3076, de 30 de dezembro de 2002, que trata sobre o Serviço Público de Transporte Individual por Táxis no Município de Sapiranga”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

OLIVIA TEREZINHA DA SILVA STEIGLEDER, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapiranga/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, encaminha para o Plenário apreciar e votar à seguinte:
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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INDICAÇÃO Nº 0543/2019

Indicação
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antônio Carlos Pinto

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INDICAÇÃO Nº 0538/2019

Para reutilizar o Mastro metálico para bandeira, que há muito tempos  está em desuso ao lado do galpão.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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INDICAÇÃO Nº 0530/2019

Ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Obras providencie o mais rápido possível o conserto da tubulação de esgoto que encontra-se quebrada na Rua Paulo Freire nº 164 no Loteamento Vitoria no Bairro São Luiz em Sapiranga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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INDICAÇÃO Nº 0529/2019

Vereadora Olivia Steigleder, juntamente com o Vereador Diego Lima vêm através deste solicitar à Prefeitura de Sapiranga que oportunize ao Servidor Público Municipal que ao levar seu pai ou mãe no médico , sendo idoso, seja aceito o Atestado Médico , pois sabemos que muitos idosos não têm com quem ir e o Estatuto do Idoso da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 prevê que :  Art. 3o "  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." Sugerimos que seja acrescido na LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 29/10/1997 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sapiranga e dá outras providências. Um artigo que contemple a assistência do Servidor Público Municipal ao pai ou mãe idoso assim como já está contemplado na  SEÇÃO VII -  Da licença para acompanhamento de filho menor ao médico . Art. 111. " É assegurado ao servidor acompanhar filho menor ao médico, sem prejuízo de sua remuneração, exceto para fins de abono natalino e vale alimentação, nos termos da legislação respectiva. Parágrafo único. Para fins de comprovação do acompanhamento, o servidor deverá apresentar, no dia subsequente, atestado médico que refira a sua presença na consulta."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0528/2019

Solicito que seja colocada uma nova placa de identificação no Museu Municipal, pois a placa existente esta em péssimas condições de visualizar o local. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandro Silvio Apollo Seixas

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0527/2019

Cordialmente solicito reparos urgente em tampa de tubulação na rua Martin Berg,  junção com rua Guilherme Gaelzer Neto no bairro Sete de Setembro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Moreira de Lima

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 032/2019

“Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 2361, de 03 de outubro de 1997, com redação que lhe deram as leis posteriores, e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 031/2019

“Determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Sapiranga e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 030/2019

“Institui o Plano Municipal de Turismo de Sapiranga e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0482/2019

Solicito que seja informado, detalhadamente os valores que foram dispendidos por esta Casa Legislativa, de janeiro 2017 a março de 2019, com impressões e a quantidade de cópias e impressões coloridas e em preto e branco, em folhas A4 (normais e de desenho), com o detalhamento do setor e/ou gabinete utilizado e o quantitativo mês a mês, por tipo de impressão.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonardo Braga

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INDICAÇÃO Nº 0480/2019

Para que seja feito um quebra molas na rua Walter Bruno Klein, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no bairro São Luiz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Pegoraro (Baxo)

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REGIME DE URGÊNCIA - MOÇÃO Nº 0022/2019

Vimos através desta Moção de Apoio, de Aplausos, externar nosso reconhecimento pela dedicação, comprometimento e talento à Cantora LUIZA BARBOSA DIAS, por brilhantemente representar Sapiranga, o Rio Grande do Sul com excelência e com sua voz insubstituível no THE VOICE KIDS. Luiza Barbosa Dias, da cidade de Sapiranga, integrante do CTG Guapos do Itapuí, de Campo Bom, na 30ª Região Tradicionalista, que está encantando os gaúchos com sua participação no The Voice Kids, exibido pela Globo. Com 12 anos e residente em Sapiranga, ela integra a equipe de Claudia Leitte. Luiza começou a cantar e declamar por incentivo dos pais aos sete anos e logo tomou gosto pela arte e passou a frequentar aulas de canto e declamação. A partir de então iniciou sua trajetória em rodeios e festivais nativistas. Até o momento, ela já soma mais de 80 troféus conquistados como cantora e declamadora. A música, dança, poesia e o canto são grandes símbolos de formação como artista, do Nativismo Rio Grandense aos clássicos da Música Popular Brasileira (MPB), inspirada por nomes regionais como Shana Muller e clássicos do nosso país – Gonzaguinha, Elis Regina, Marisa Monte, Ana Carolina e Claudia Leitte, que Luiza constrói a sua carreira, alavancando as realizações pessoais e profissionais. No ano de 2018 Luiza foi homenageada nesta Câmara de vereadores pelo seu talento e seus inúmeros troféus e só foi crescendo , onde o "PALCO É TODO SEU", com carisma, determinação vem cantando e encantando , e à cada disputa vem mais uma vitória . Parabéns à família Barbosa Dias pelo incentivo, apoio . A Câmara de Vereadores de Sapiranga externa seu apoio, aplausos e Esta Moção Honrosa e que seu sucesso chegue a todos os lares levando esta ternura na musicalidade e profissionalismo que vem galgando cada degrau da fama. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Olivia Steigleder

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INDICAÇÃO Nº 0468/2019

Ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Obras providencie o mais rápido possível o conserto da tubulação de esgoto que encontra-se quebrada na Rua Paulo Freire nº 164 no Loteamento Vitoria no Bairro São Luiz em Sapiranga- RS. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Egon Kirchheim

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0469/2019

Solicito junto a secretaria competente desta cidade que seja feito o recolhimento de entulhos na rua Jair Antonio da Costa em frente n.136 .no Bairro este pois o mesmo encontra -se em grande volume abstruindo a passagem dos moradores .
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vilmar Fagundes Machado

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PROJETO DE LEI Nº 029/2019

“Altera o artigo 38, inciso II, e inclui § 10 ao artigo 38 da Lei Municipal nº 5394, de 31 de julho de 2014, com redação que lhe deram as leis posteriores, e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 028/2019

“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2368, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências.”    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 027/2019

“Altera Anexo VI da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019.”  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 026/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$436.717,97 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 025/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$36.279,72 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 024/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais) ao munícipe e artista plástico Mauro Wanderson Vila Real da Rosa e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 023/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio no valor de até R$8.000,00 (oito mil reais) ao munícipe Geonei Lopes Dias e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 022/2019

“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Preventiva, Tratamento, Inserção, Reinserção, Assistência e Recuperação da Dependência de Substâncias Psicoativas no Município de Sapiranga, institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMUD) e dá outras providências.”      
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 021/2019

“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6128, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.”    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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