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DECRETO Nº 6102/2017

DECRETO Nº 6102/2017


Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 5.989, de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências.


CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING, Prefeita Municipal de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 5.989, de 29 de novembro de 2016, passam a viger com a seguinte redação: Art. 1º - É declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365/41, a área de terra abaixo caracterizada, de propriedade de GELSON ALZEREDO ZIMMER e ANGELA MARIA JOSÉ STEIN, constante da Matrícula nº 12.292, do Registro de Imóveis de Sapiranga, com as seguintes medidas e confrontações: Imóvel: Uma área de terras, localizada no Bairro Oeste, Zona Urbana do Município de Sapiranga, destinada ao leito das ruas Pe. Antonio Vieira e Leopoldo Sefrin, com a área superficial de 739,07 m², com as seguintes medidas e confrontações: Ao norte, onde mede 45.70 metros, entesta com o leito da Rua Pe. Antonio Vieira, distante 25,00 metros da esquina com a Rua Alberto Schmidt; Ao leste, onde mede 78,98 metros, entesta com parte do imóvel de propriedade do Município de Sapiranga; Ao sul, em três segmentos de reta, que partindo da divisa oeste, segue em direção leste por 38,68 metros; deste ponto, formando angulo, segue em direção sul por mais 72,70 metros; deste ponto, formando novo angulo, retoma a direção leste por mais 7,50 metros, até encontrar a divisa leste, entestando nestes lados com área remanescente de propriedade de Gelson Alzeredo Zimmer e Angela Maria José Stein, fechando assim a figura geométrica do imóvel. Parágrafo Único - (…) Art. 2º O remanescente do imóvel da Matrícula nº 12.292, do Registro de Imóveis de Sapiranga, fica descrito com as seguintes medidas e confrontações: Imóvel: Um terreno sem benfeitorias, localizado na Zona Urbana desta cidade de Sapiranga, quadra 148, setor 04 do Plano Diretor, com a área superficial de 8.193,43 m², com as seguintes medidas e confrontações: Na frente ao norte, mede 38,68 metros, entestando com a Rua Padre Antonio Vieira, lado ímpar; Ao leste, que partindo do norte, segue em três segmentos de reta, o primeiro sentido norte/sul medindo 72,70 metros, entestando ao leste com a Rua Leopoldo Sefrin, lado par, onde forma esquina; o segundo direção oeste/leste medindo 7,50 metros, entestando neste lado ao norte com o leito da Rua Leopoldo Sefrin, e o terceiro retomando a direção norte/sul por mais 128,02 metros entestando neste lado ao leste com parte do imóvel de propriedade de Gelson Alzeredo Zimmer, Angela Maria José Zimmer e Célia Obilda Zimmer; Ao sul, mede em linha irregular e oblíqua 71,10 metros, onde entesta com terras de propriedade de Willy José da Silva, separadas por uma sanga; Ao oeste, mede 175,00 metros de comprimento de frente a fundo, onde entesta em parte com terras de propriedade de Marcelino Libardi e outra parte com terras de propriedade de Willy José da Silva, fechando assim a figura geométrica do imóvel. (…)” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MapaArts=2 Gabinete da Prefeita Municipal de Sapiranga, 11 de maio de 2017. CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: CARINA PATRICIA NATH Secretária Municipal de Administração


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Sapiranga - RS.

Decretos / 2017

DECRETO Nº 6128/2017

Decreta ponto facultativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, bem como aos servidores da Rede Municipal de Ensino, no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº 6125/2017

Inclui artigos 8º-A e 8º-B ao Decreto Municipal nº 6.049, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6124/2017

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 5.997, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6123/2017

Regulamenta o evento denominado `Festa do Padroeiro São Miguel` e dá outras providências.

DECRETO Nº 6122/2017

Regulamenta o evento denominado `Festa em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida` e dá outras providências.

DECRETO Nº 6121/2017

Regulamenta o evento denominado `Festa da Nova Esperança` e dá outras providências.

DECRETO Nº 6120/2017

Regulamenta o evento denominado `Circuito de Mountain Bike de Sapiranga` e dá outras providências.

DECRETO Nº 6119/2017

Convoca a XIª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 6118/2017

Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 6.001, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6117/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.248/1996, que dispõe sobre a adoção de praças do Município, revoga os Decretos Municipais nºs 1.768/1997 e 1.962/1999 e dá outras providências.

DECRETO Nº 6116/2017

Regulamenta o evento popular denominado `20ª Festa da Colônia, Feira do Mel` e dá outras providências.

DECRETO Nº 6109/2017

Altera a redação do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.063, de 31 de março de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6108/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$ 1.835.860,67 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 6107/2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Sapiranga - COMTUR-SAPI.

DECRETO Nº 6104/2017

Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

DECRETO Nº 6103/2017

Declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, determina destinação e dá outras providências.

DECRETO Nº 6102/2017

Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 5.989, de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6101/2017

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 6100/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 6097/2017

Regulamenta a base de cálculo do imposto sobre serviços na atividade de construção civil, nos termos dos artigos 61 e 61-A da Lei Municipal nº 3.282/2003, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6096/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$ 662.129,75 (seiscentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 6093/2017

Altera o regulamento do evento de "Escolha da Corte da 34ª Festa das Rosas" e dá outras providências.

DECRETO Nº 6090/2017

Altera a redação do artigo 3º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 6.028, de 20 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6089/2017

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.061, de 31 de março de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6088/2017

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.018, de 24 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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