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Decretos / 2016

DECRETO Nº 6003/2016

Dispõe sobre o expediente nas Escolas Municipais no período de 26 a 30 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

DECRETO Nº 6002/2016

Altera o prazo de vencimento do ISSQN sobre a receita bruta e regime de estimativa das empresas e dá outras providências.

DECRETO Nº 6001/2016

Corrige monetariamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Vistoria Sanitária e demais tributos previstos no Anexo do Código Tributário Municipal para o exercício de 2017, estabelece o calendário fiscal e o percentual de desconto sobre os tributos municipais de que dispõe e dá outras providências.

DECRETO Nº 6000/2016

Decreta que nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 o expediente na Secretaria Municipal de Saúde será até as 17 horas e dá outras providências.

DECRETO Nº 5997/2016

Cria e nomeia Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5996/2016

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e dá outras providências.

DECRETO Nº 5993/2016

Altera a redação do artigo 2º do Decreto Municipal nº 5.985, de 22 de novembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5990/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$ 589,08 (quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 5989/2016

Declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, determina destinação e dá outras providências.

DECRETO Nº 5986/2016

Regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, o Recibo Provisório de Serviços - RPS e a Declaração Mensal de Serviços - DMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 5985/2016

Regulamenta o evento cultural denominado `Natal das Rosas 2016` e dá outras providências.

DECRETO Nº 5982/2016

Altera a redação dos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 5.911/2016, com redação que lhe deu o Decreto Municipal nº 5.939/2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5981/2016

Inclui iniciativa no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$ 103.660,00 (cento e três mil e seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 5980/2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.645/2015, com redação que lhe deram as Leis Municipais nºs 5.812/2016 e 5.867/2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5979/2016

Regulamenta a concessão de remissão de débitos tributários, nos termos da Lei Municipal nº 3.282, de 24 de dezembro de 2003, com redação que lhe deu a Lei Municipal nº 5.616, de 26 de maio de 2015, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5976/2016

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 5.927/2016, com redação que lhe deu o Decreto Municipal nº 5.973/2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5975/2016

Designa a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Taís Andréa Mödinger para assinar os atos administrativos no período de 06 a 08 de novembro de 2016, em que a Prefeita Municipal estará em viagem oficial a Brasília/DF.

DECRETO Nº 5974/2016

Declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, determina destinação e dá outras providências.

DECRETO Nº 5973/2016

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 5927, de 15 de agosto de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5970/2016

Inclui iniciativa no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 5969/2016

Inclui iniciativa no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na importância de R$92.249,08 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e oito centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 5968/2016

Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5051, de 18 de abril de 2013, com redação que lhe deu o Decreto Municipal nº 5498, de 16 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5965/2016

Decreta ponto facultativo aos servidores municipais no dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências.

DECRETO Nº 5964/2016

Decreta que no período de 16 de dezembro de 2016 a 17 de fevereiro de 2017 o expediente, nas sextas-feiras, será das 07 horas às 13 horas e dá outras providências.

DECRETO Nº 5963/2016

Decreta ponto facultativo aos servidores municipais das escolas municipais no dia 28 de outubro de 2016 e dá outras providências.

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