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Decretos / 1987

DECRETO Nº 1071/1987

Faculta o PONTO dos Funcionários da Prefeitura Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 1987, à tarde, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1070/1987

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1069/1987

Fixa os prazos e condições de pagamento para a Contribuição de Melhoria, decorrente da pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Machado de Assis, Londrina e Luiz Osvaldo Bender e dá outras providências.

DECRETO Nº 1068/1987

Fixa o valor base da módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes das Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 1067/1987

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1066/1987

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) e dá outras providências.

DECRETO Nº 1065/1987

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 102.980,00 (cento e dois mil, novecentos e oitenta cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1064/1987

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1063/1987

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados).

DECRETO Nº 1062/1987

Concede reajuste às tarifas para o transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1061/1987

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 8.285.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e cinco mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1060/1987

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1059/1987

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 11.120.000,00 (onze milhões e cento e vinte mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1058/1987

Oficializa o Regimento Interno do CPDDI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1057/1987

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

DECRETO Nº 1056/1987

Concede reajuste às tarifas para o transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1055/1987

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1054/1987

Fixa a valor das diárias do Prefeito, Vereadores, Servidores Municipais e Magistério.

DECRETO Nº 1053/1987

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão, Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 1052/1987

Fixa o salário, estabelece gratificações para os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

DECRETO Nº 1051/1987

Cria especificações das funções celetistas.

DECRETO Nº 1050/1987

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzados) e dá outras providências.

DECRETO Nº 1049/1987

Fixa os prazos e condições de pagamento para a Contribuição de Melhoria, decorrente da pavimentação com pedras irregulares na Rua Humberto de Campos e Avenida Senador Alberto Pasqualini e dá outras providências.

DECRETO Nº 1048/1987

Faculta o "PONTO" aos Funcionários e dá outras providências.

DECRETO Nº 1047/1987

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil cruzados), e dá outras providências.

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