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Decretos / 1986

DECRETO Nº 1013/1986

Cria mais um Ponto de Táxi.

DECRETO Nº 1012/1986

Faculta o PONTO dos Funcionários da Prefeitura Municipal nos dias 26 de dezembro de 1986, e 02 de janeiro de 1987, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1011/1986

Delega ao Senhor Secretário Municipal, a assinatura de atos.

DECRETO Nº 1010/1986

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 1009/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1008/1986

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1007/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1006/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 2.740.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1005/1986

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1004/1986

Faculta o "PONTO" aos Funcionários no dia 27 de outubro de 1986.

DECRETO Nº 1003/1986

Fixa o salário, estabelece gratificações para os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

DECRETO Nº 1002/1986

Fixa o valor da diária do Prefeito, Vereadores, Servidores Municipais e Magistério.

DECRETO Nº 1001/1986

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão, Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 1000/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0999/1986

Declara de Utilidade o imóvel que descreve e dá outras providências.

DECRETO Nº 0998/1986

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0997/1986

Cria e dá denominação a uma Escola Municipal.

DECRETO Nº 0996/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzados) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0995/1986

Abre Crédito Especial na importância de Cz$ 9.310,00 (nove mil, trezentos e dez cruzados) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0994/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0993/1986

Altera o expediente da Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0992/1986

Altera o expediente da Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0991/1986

Altera o expediente da Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0990/1986

Abre Crédito Suplementar na importância de Cz$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil cruzados), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0989/1986

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, e dá outras providências.

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