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Decretos / 1985

DECRETO Nº 0974/1985

Faculta o PONTO dos Funcionários da Prefeitura Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 1985, à tarde, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0973/1985

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0972/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 732.000.000 (setecentos e trinta e dois milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0971/1985

Dá nova redação ao artigo 17, do Decreto nº 867/83, de 30/12/1983.

DECRETO Nº 0970/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 358.000.000 (trezentos e cinqüenta e oito milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0969/1985

Fixa o valor da diária do Prefeito, Vereadores, Servidores Municipais e Magistério.

DECRETO Nº 0968/1985

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão, Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 0967/1985

Fixa o salário, estabelece gratificações para os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

DECRETO Nº 0966/1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0965/1985

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 4.941.254 (quatro milhões novecentos e quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0964/1985

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 0963/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 5.222.000.000 (cinco bilhões, duzentos e vinte e dois milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0962/1985

Torna facultativo o PONTO aos funcionários da Prefeitura Municipal no dia 20 de setembro de 1985.

DECRETO Nº 0961/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 220.000.000 (duzentos e vinte milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0960/1985

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0959/1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0958/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 380.000.000 (trezentos e oitenta milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0957/1985

Fixa o valor da diária do Prefeito, Vereadores, Servidores Municipais e Magistério.

DECRETO Nº 0956/1985

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão, Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 0955/1985

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 4.016.417 (quatro milhões, dezesseis mil, quatrocentos e dezessete cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0954/1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0953/1985

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 650.000.000 (seiscentos e cinqüenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0952/1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0951/1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0950/1985

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 36.000.000 (trinta e seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

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