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Decretos / 1983

DECRETO Nº 0869/1983

Retifica recurso constante do artigo segundo, Decreto 860 de 29 de novembro de 1983 e dá outras providências.

DECRETO Nº 0868/1983

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 0867/1983

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.245, de 29 de dezembro de 1983.

DECRETO Nº 0866/1983

Adota limites de ORTN s, aplicáveis, em 1984, ao incentivo fiscal de que trata a Lei Municipal nº 1.245/83.

DECRETO Nº 0865/1983

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários desta Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0864/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0863/1983

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários desta Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0862/1983

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0861/1983

Fixa o salário, estabelece gratificações para os Servidores Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0860/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 185.679.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0859/1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0858/1983

Estabelece perímetro proibido ao comércio e a quaisquer atividades exercidas sobre área de domínio público.

DECRETO Nº 0857/1983

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0856/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0855/1983

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários Internos, no dia 01 de novembro, turno da tarde.

DECRETO Nº 0854/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 32.250.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0853/1983

Faculta o "PONTO" aos Funcionários Internos no dia 14 de novembro de 1983.

DECRETO Nº 0852/1983

Cria e dá denominação a uma Escola Municipal.

DECRETO Nº 0851/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 54.500.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0850/1983

Adota formulário padronizado para cadastramento de contribuintes sujeitos a prévio licenciamento para o exercício de atividades econômicas.

DECRETO Nº 0849/1983

Cria e dá denominação a uma Escola Municipal.

DECRETO Nº 0848/1983

Adota o RECADASTRAMENTO a todos os contribuintes que exercem atividades econômicas sujeitas à inscrição neste Município.

DECRETO Nº 0847/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 31.300.000,00 (trinta e um milhões e trezentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0846/1983

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0845/1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

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