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Decretos / 1982

DECRETO Nº 0819/1982

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0818/1982

Outorga Regimento-Padrão às Escolas Municipais de 1º Grau.

DECRETO Nº 0817/1982

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0816/1982

Outorga Regimento-Padrão às Escolas Municipais de 1º Grau.

DECRETO Nº 0815/1982

Fixa o valor da diária dos Funcionários, dos detentores de Funções Gratificadas, Cargo em Comissão, do Magistério, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0814/1982

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos dos Funcionários Municipais, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão, Professores Municipais, Assessores Especiais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0813/1982

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 3.738.682,00 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0812/1982

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 7.689.237,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0811/1982

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários desta Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0810/1982

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0809/1982

Fixa nova tarifa do transporte Coletivo Municipal.

DECRETO Nº 0808/1982

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na importância de 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0807/1982

Fixa o salário, estabelece gratificações para os Servidores Municipais regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0806/1982

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 123.990.000,00 (cento e vinte e três milhões, novecentos e noventa mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0805/1982

Faculta o "PONTO" aos Funcionários no dia 1º de novembro de 1982.

DECRETO Nº 0804/1982

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0803/1982

Faculta o "PONTO" aos Funcionários no dia 11 de outubro de 1982.

DECRETO Nº 0802/1982

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0801/1982

Cria mais dois PONTOS DE TÁXI.

DECRETO Nº 0800/1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0799/1982

Oficializa o Regimento Interno do CPDDI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0798/1982

Revoga o Decreto nº 662, de 04 de outubro da 1979, dando nova delimitação da zona urbana onde fica vedada a construção de prédios de madeira, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0797/1982

Fixa nova tarifa do Transporte Coletivo Municipal.

DECRETO Nº 0796/1982

Torna facultativo o PONTO do dia 06 de setembro de 1982.

DECRETO Nº 0795/1982

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

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