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Decretos / 1980

DECRETO Nº 0725/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0724/1980

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários Externos desta Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0723/1980

Torna facultativo o PONTO aos Funcionários Internos desta Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0722/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 24.834.440,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0721/1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0720/1980

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0719/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.474.000,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0718/1980

Fixa o salário, estabelece gratificações para os Servidores Municipais regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0717/1980

Torna facultativo o PONTO aos funcionários internos da Prefeitura Municipal no dia 27 de outubro de 1980.

DECRETO Nº 0716/1980

Fixa nova tarifa do Transporte Coletivo Municipal.

DECRETO Nº 0715/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 3.555.000,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0714/1980

Concede reversão de Licença-Prêmio à Professora Nahir Petronilla Martin.

DECRETO Nº 0713/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 14.517.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezessete mil cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0712/1980

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 0711/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil cruzeiros) e dá outra providências.

DECRETO Nº 0710/1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0709/1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0708/1980

Fixa nova tarifa do Transporte Coletivo Municipal.

DECRETO Nº 0706/1980

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 4.101.500,00 (quatro milhões, cento e um mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências.

DECRETO Nº 0705/1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0704/1980

Estabelece novos valores para os Assessores Especiais "AE", e dá outras providências.

DECRETO Nº 0703/1980

Fixa o valor da diária dos Funcionários, do Magistério e Prefeito Municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0702/1980

Estabelece nova tabela de valores para os vencimentos, Funções Gratificadas e Cargos em Comissão dos Funcionários e Professores Municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0701/1980

Faculta o PONTO aos Servidores Municipais no dia 04 de julho do corrente ano.

DECRETO Nº 0700/1980

Fixa novas tarifas, disciplina o uso do taxímetro e dá outras providências.

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