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Decretos / 1977

DECRETO Nº 0593/1977

Fixa o salário, estabelece gratificações para os Servidores Municipais regidos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

DECRETO Nº 0592/1977

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 60.263,00 (sessenta mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0591/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 451.084,50 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, oitenta e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0590/1977

Estabelece novos valores para os Assessores Especiais "AE" e dá outras providências.

DECRETO Nº 0589/1977

Estabelece nova tabela de valores para os Vencimentos, Funções Gratificadas e Cargos em Comissão dos Funcionários e Professores Municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0588/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.473.597,88 (hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e sete cruzeiros e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 0587/1977

Cria Escola Municipal e dá denominação.

DECRETO Nº 0586/1977

Cria e dá denominação para Escola Municipal.

DECRETO Nº 0585/1977

Decreta PONTO FACULTATIVO o dia 14 de novembro do ano em curso.

DECRETO Nº 0584/1977

Transfere e declara ponto facultativo.

DECRETO Nº 0583/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0582/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0581/1977

Suplementa Rubrica Orçamentária da Despesa.

DECRETO Nº 0580/1977

Altera disposições do Decreto nº 569, de 07 de julho 1977.

DECRETO Nº 0579/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 340.430,00 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta cruzeiros).

DECRETO Nº 0578/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 484.772,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois cruzeiros).

DECRETO Nº 0577/1977

Torna facultativo o PONTO dos funcionários internos da Prefeitura, no dia 20 de setembro de 1977, data de aniversário da REVOLUÇÃO FARROUPILHA.

DECRETO Nº 0576/1977

Fixa o valor base do módulo urbano das zonas fiscais da sede do Município e das sedes dos Distritos, para a cobrança do Imposto Territorial Urbano.

DECRETO Nº 0575/1977

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0574/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0573/1977

Cria a Escola Municipal e a denomina "LIBÓRIO WINGERT".

DECRETO Nº 0572/1977

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 30.330,00 (trinta mil trezentos e trinta cruzeiros).

DECRETO Nº 0571/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0570/1977

Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0569/1977

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho do Plano Diretor Integrado e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade.

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