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Decretos / 1963

DECRETO Nº 0163/1963

Transfere a época de arrecadação do 1º semestre de 1964 dos Impostos Territorial Urbano e Indústrias e Profissões.

DECRETO Nº 0162/1963

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários da Prefeitura, no dia 31 do corrente mês e ano.

DECRETO Nº 0161/1963

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários Internos da Prefeitura, na tarde do dia 24 do corrente mês.

DECRETO Nº 0160/1963

Extingue uma escola municipal.

DECRETO Nº 0159/1963

Extingue uma escola municipal.

DECRETO Nº 0158/1963

Decreta Luto Oficial.

DECRETO Nº 0157/1963

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0156/1963

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura, no dia 1º11.1963.

DECRETO Nº 0155/1963

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura, no próximo dia 28.

DECRETO Nº 0154/1963

Regulamenta o registro de leis, decretos e portarias municipais e o arquivamento das respetivas cópias.

DECRETO Nº 0153/1963

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura.

DECRETO Nº 0152/1963

Destina área de terras a ser escriturada.

DECRETO Nº 0151/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 84.400,80 (oitenta e quatro mil quatrocentos cruzeiros e oitenta centavos).

DECRETO Nº 0150/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

DECRETO Nº 0149/1963

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel urbano.

DECRETO Nº 0148/1963

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um imóvel urbano.

DECRETO Nº 0147/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0146/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0145/1963

Torna facultativo o "Ponto" aos funcionários internos da Prefeitura.

DECRETO Nº 0144/1963

Decreta luto oficial na tarde de 2 de agosto de 1963.

DECRETO Nº 0143/1963

Torna facultativo o PONTO aos funcionários internos da Prefeitura.

DECRETO Nº 0142/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 9.807,30 (nove mil oitocentos e sete cruzeiros e trinta centavos).

DECRETO Nº 0141/1963

Abre um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0140/1963

Reduz dotação orçamentária e abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.580.000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0139/1963

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros).

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