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Decretos / 1960

DECRETO Nº 0051/1960

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0050/1960

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 0049/1960

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 228.350,00 (duzentos vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros).

DECRETO Nº 0048/1960

Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00.

DECRETO Nº 0047/1960

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0046/1960

Delimita a zona urbana na qual é vedada a construção de prédios de madeira.

DECRETO Nº 0045/1960

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras.

DECRETO Nº 0044/1960

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura Municipal, no próximo dia 8.

DECRETO Nº 0043/1960

Permite o funcionamento do Comércio desta Cidade, no mês de dezembro do ano em curso.

DECRETO Nº 0042/1960

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0041/1960

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 15.520,00 (quinze mil, quinhentos e vinte cruzeiros).

DECRETO Nº 0040/1960

Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

DECRETO Nº 0039/1960

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras.

DECRETO Nº 0038/1960

Torna facultativo o "PONTO" aos Professores regentes e efetivos do Magistério Municipal, que comparecerem a reunião a se realizar em P. Alegre, nos dias 21 e 22 do mês em curso, programada pelo Centro de Professores do Ensino Primário.

DECRETO Nº 0037/1960

Retifica a metragem de uma área de terras, declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 0036/1960

Torna facultativo o PONTO aos funcionários internos da Prefeitura Municipal, no próximo dia 28.

DECRETO Nº 0035/1960

Torna facultativo o "PONTO" aos funcionários internos da Prefeitura Municipal, no próximo dia 20.

DECRETO Nº 0034/1960

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras.

DECRETO Nº 0033/1960

Concede um auxílio ao Curso do Jardim de Infância da Escola Municipal do Bairro Centenário.

DECRETO Nº 0032/1960

Torna facultativo o "Ponto" aos funcionários internos da Prefeitura, no dia 15 próximo.

DECRETO Nº 0031/1960

Permite o funcionamento do Comércio desta Cidade, na tarde do dia 13 de agosto do ano em curso.

DECRETO Nº 0030/1960

Declara de utilidade pública, para os fins de desapropriação, uma área de terra.

DECRETO Nº 0029/1960

Exonera, a pedido, a Srta. Lourdes Madalena Andriola das suas funções.

DECRETO Nº 0028/1960

Decreta luto oficial por 3 dias.

DECRETO Nº 0027/1960

Concede Gratificação Adicional de 15%.

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