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Decretos / 1955

DECRETO Nº 0019/1955

Abre crédito especial.

DECRETO Nº 0018/1955

Fixa o período adicional dos exercícios financeiros.

DECRETO Nº 0017/1955

Torna facultativo o "ponto" no dia 24 de dezembro de 1955.

DECRETO Nº 0015/1955

Dispõe sobre a instalação de Fossas Sépticas nos prédios da zona central desta Cidade.

DECRETO Nº 0014/1955

Aprova o Programa do Ensino Primário Municipal.

DECRETO Nº 0013/1955

Fixa a delimitação da área urbana da Vila de Picada Hartz, sede do 3º Distrito do Município.

DECRETO Nº 0012/1955

Fixa a delimitação da área urbana da Vila de Araricá, sede do 2º Distrito do Município.

DECRETO Nº 0008/1955

Torna facultativo o "ponto" no dia 1º de novembro de 1955.

DECRETO Nº 0007/1955

Torna facultativo o "ponto" no dia 28 de outubro.

DECRETO Nº 0006/1955

Torna facultativo o "ponto" no dia 20 de setembro de 1955.

DECRETO Nº 0005/1955

Nomeia, em caráter efetivo, uma professora.

DECRETO Nº 0004/1955

Torna facultativo o "ponto" no dia 15 de agosto de 1955.

DECRETO Nº 0003/1955

Nomeia a Comissão de Revisão do Plano Diretor.

DECRETO Nº 0002/1955

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes.

DECRETO Nº 0001/1955

Designa os membros componentes do Departamento Municipal de Assistência Social.

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