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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sapiranga desta terça-feira (30/10), o Legislativo realizou nove aprovações, sendo sete projetos de lei do Poder Executivo, uma moção de apoio e um requerimento do Legislativo.

De origem do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, projeto de lei que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município, com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual, contemplando vários temas, como na esfera tributária, despesas com pessoal, política fiscal, entre outros. Além disso, esta proposição tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas igualmente no Plano Plurianual.

Foi aprovado por todos os vereadores, projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 2368/1997, criando um novo cargo de Fiscal Ambiental, bem como um novo cargo para Fiscal Tributário, que serão inclusos no quadro geral e no quadro técnico científico da referida lei. Outro projeto de lei aprovado, altera o anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias, adequando, conforme a criação dos respectivos cargos. Também foi aprovado, projeto de lei que autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$945,00 para pagamento de despesa referente a aquisição de passagens para usuários que necessitam do plano terapêutico singular.

Outros três projetos de lei do Executivo Municipal foram aprovados, os quais prorrogam por mais seis meses os contratos administrativos, firmados em caráter emergencial, de até 06 médicos com carga horária de 12 horas semanais, de até 08 médicos com carga horária de 20 horas semanais e de 01 médico veterinário com carga horária de 20 horas semanais.

Além disso, foi aprovado por todos os parlamentares, moção de apoio de autoria dos vereadores Olivia Steigleder (PP) e Diego Lima) à PEC 024/2017 que prevê a permanência do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB.

E por último, de autoria do parlamentar Vilmar Machado (PTB), foi aprovado por unanimidade, requerimento solicitando espaço na sessão ordinária do dia 11 de dezembro, afim do Legislativo prestar homenagem ao Dia da Bíblia.
 
Tribuna - Anteriormente ao início das votações, foi concedido espaço através de solicitação do vereador Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), à alunas do 8º ano da EMEF Maria Emília de Paula que apresentaram o trabalho sinaleiras adaptadas para deficientes visuais. Além disso, foi concedido espaço para funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, que explanou sobre a dengue. O espaço foi concedido através de solicitação do vereador Adriano Oliveira (PP).
 
 

Notícias

Vereadores aprovam Requerimento de Afastamento da Vereadora Morgana Moraes em Sessão Extraordinária
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                    Na tarde desta terça-feira, 15 de janeiro, às 14 horas e 30 minutos, realizou-se a 1ª. Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Sapiranga, sob a presidência da Vereadora Olivia Steigleder, oportunidade em que foi votado o Requerimento de Afastamento das Atividades Parlamentares de autoria da Vereadora Morgana Moraes de Queiroz, o qual resultou aprovado por todos os Vereadores presentes.

Vereadores são convocados para a 1ª. Sessão Extraordinária de 2019
Vereadores são convocados para a 1ª. Sessão Extraordinária de 2019

            A Câmara Municipal de Vereadores de Sapiranga, através da sua Presidente, Senhora OLIVIA TEREZINHA DA SILVA STEIGLEDER, convocou, através de Edital publicado na data de hoje no Jornal Repercussão, os Excelentíssimos Vereadores e convidou a comunidade em geral e os interessados para a 1ª. Sessão Extraordinária do ano de 2019, a realizar-se no dia 15/01/2019, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Sapiranga, sito à Avenida João Corrêa, n° 808, Centro, Sapiranga.

Mesa Diretora para 2019 é empossada em ato solene
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O ato de posse da Mesa Diretora de 2019 da Câmara de Vereadores de Sapiranga ocorreu no dia 28 de dezembro de 2018, quando o parlamentar José Ambrósio Balardin (PTB), presidente da Casa Legislativa em 2018, passou a presidência à vereadora Olivia Steigleder (PP). Já a vice-presidência foi assumida pelo parlamentar Diego Lima (DEM), sendo o 1º secretário o vereador Lauderi dos Santos, o Dico (PT) e o 2º secretário o parlamentar Adriano Oliveira (PP).

Câmara de Sapiranga presta homenagem ao Dia da Bíblia
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Nesta terça-feira (11/12), a Câmara de Vereadores de Sapiranga realizou homenagem ao Dia da Bíblia, comemorado no segundo domingo do mês de dezembro. O espaço foi solicitado a partir de um requerimento do vereador Vilmar Machado (PTB), aprovado por unanimidade dos colegas.

Câmara de Sapiranga realiza diversas aprovações
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Na noite desta terça-feira (04/12), os parlamentares de Sapiranga aprovaram treze proposições, entre elas, onze projetos de lei do Executivo Municipal, uma Moção de Louvor e Aplausos da vereadora Olivia Steigleder (PP) e um requerimento da vereadora Rita Della Giustina (PP).

Audiência Pública discutiu ARIE
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Na noite de quinta-feira (29/11) ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Sapiranga audiência pública através da iniciativa do vereador Sandrinho Seixas (DEM) juntamente com as ONGs Cururuay e Araçá-Piranga.

Legislativo presta homenagem à Sociedade 30 de Novembro
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Na noite desta terça-feira (27/11) a Casa Legislativa prestou homenagem à Sociedade de Canto Recreativo 30 de Novembro, em comemoração aos 50 anos de fundação. A homenagem foi solicitada a partir de um requerimento do vereador suplente Marcos André Harff (PDT), que assumiu a vereança nesta única sessão.