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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sapiranga desta terça-feira (30/10), o Legislativo realizou nove aprovações, sendo sete projetos de lei do Poder Executivo, uma moção de apoio e um requerimento do Legislativo.

De origem do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, projeto de lei que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município, com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual, contemplando vários temas, como na esfera tributária, despesas com pessoal, política fiscal, entre outros. Além disso, esta proposição tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas igualmente no Plano Plurianual.

Foi aprovado por todos os vereadores, projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 2368/1997, criando um novo cargo de Fiscal Ambiental, bem como um novo cargo para Fiscal Tributário, que serão inclusos no quadro geral e no quadro técnico científico da referida lei. Outro projeto de lei aprovado, altera o anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias, adequando, conforme a criação dos respectivos cargos. Também foi aprovado, projeto de lei que autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$945,00 para pagamento de despesa referente a aquisição de passagens para usuários que necessitam do plano terapêutico singular.

Outros três projetos de lei do Executivo Municipal foram aprovados, os quais prorrogam por mais seis meses os contratos administrativos, firmados em caráter emergencial, de até 06 médicos com carga horária de 12 horas semanais, de até 08 médicos com carga horária de 20 horas semanais e de 01 médico veterinário com carga horária de 20 horas semanais.

Além disso, foi aprovado por todos os parlamentares, moção de apoio de autoria dos vereadores Olivia Steigleder (PP) e Diego Lima) à PEC 024/2017 que prevê a permanência do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB.

E por último, de autoria do parlamentar Vilmar Machado (PTB), foi aprovado por unanimidade, requerimento solicitando espaço na sessão ordinária do dia 11 de dezembro, afim do Legislativo prestar homenagem ao Dia da Bíblia.
 
Tribuna - Anteriormente ao início das votações, foi concedido espaço através de solicitação do vereador Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), à alunas do 8º ano da EMEF Maria Emília de Paula que apresentaram o trabalho sinaleiras adaptadas para deficientes visuais. Além disso, foi concedido espaço para funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, que explanou sobre a dengue. O espaço foi concedido através de solicitação do vereador Adriano Oliveira (PP).
 
 

Notícias

Parlamentares aprovam mudança no horário das sessões ordinárias para 2019
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Na noite desta terça-feira (20/11), os parlamentares de Sapiranga aprovaram oito proposições, entre elas, cinco projetos de lei do Executivo Municipal, um projeto de lei do vereador Adriano Oliveira (PP), um requerimento do vereador Valmir Pegoraro (PDT), um projeto de resolução do parlamentar Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP) e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Vereadores prestigiam abertura da 35ª Festa das Rosas e inauguração do cachorródromo
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Na manhã deste sábado (10/11) foi dada a largada para a maior festa de Sapiranga: a Festa das Rosas. A solenidade de abertura desta 35ª edição ocorreu no Parque Municipal do Imigrante, com a presença de autoridades municipais e da região, bem como contou com parlamentares Sapiranguenses, como o Presidente do Legislativo, José Ambrósio Balardin (PTB), Alessandro Melo (PP), Leonardo Braga (PSDB), Morgana Moraes (PP), Sandro Seixas (DEM) e Valmir Pegoraro (PDT).

Vereadores de Sapiranga aprovam antecipação da última sessão ordinária do ano
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Na noite desta terça-feira (06/11), ocorreu a 40ª sessão ordinária do ano e o Legislativo realizou seis aprovações, sendo cinco projetos de lei do Poder Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora. Dito projeto de resolução da Mesa Diretora, antecipa para o dia 20 de dezembro, às 9 horas a realização da última sessão ordinária do ano.

Câmara de Sapiranga realizará sessão em homenagem aos professores e alunos
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Na próxima semana, o Poder Legislativo Sapiranguense realizará a 37ª sessão ordinária do ano e sessão solene alusiva ao dia do Professor, comemorado em 15 de outubro e dia do aluno, comemorado em 11 de agosto. A sessão ocorrerá na terça-feira (16/10), às 19 horas, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck.

CPI da Geodados encerra atividades
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Na tarde desta quinta-feira (27/09), na Câmara de Vereadores de Sapiranga, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as possíveis irregularidades no pregão presencial n° 16/2009 e o contrato n° 51/2009, firmados com o Município de Sapiranga e a empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA, decidiu pelo arquivamento do processo.