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Câmara de Sapiranga realiza doze aprovações

A Câmara de Vereadores de Sapiranga realizou doze aprovações na sessão ordinária desta terça-feira (31/07), sendo nove projetos de lei do Executivo Municipal, duas moções do vereador Valmir Pegoraro (PDT) e um projeto de resolução da Mesa Diretora. Entre os itens do Executivo, foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que denomina o Loteamento localizado no Bairro São Jacó, de Loteamento Querência, bem como passa a denominar-se a Rua A de Rua Gênova, a Rua B de Rua Veneza e a Rua C de Rua Mont Serrat, ambas do mesmo loteamento.

Foi aprovado, por 11 votos favoráveis e 03 votos contrários, projeto de lei que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 5850/2016. De acordo com a justificativa da matéria, o mesmo visa possibilitar o encaminhamento da documentação para a lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda da área, sob matrícula n° 30.006, localizada no Bairro Vila Nova, Setor 15 do Plano Diretor, para a conclusão do processo de transmissão da área, cabendo retificação na matrícula, possibilitando a instalação de empresa na referida área, trazendo ao Município, geração de emprego, renda e incremento na receita municipal.

Os vereadores também disseram sim, ao projeto de lei que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial no valor de R$650,00 para subvenção à APM do Polo Universidade Aberta. Bem como aprovaram, projeto de lei que autoriza o Município a abrir crédito suplementar na importância de R$399.598,44 para realização da 35ª Festa das Rosas de 2018, pagamento de shows e mídias (repasse da União) e aquisição de materiais e serviços de EMEFs e EMEIs.

De autoria ainda do Executivo Municipal, foi aprovado pelos vereadores Sapiranguenses, projeto de lei que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Circuito de Skate de Sapiranga”.

O Poder Legislativo também aprovou outros quatro projetos de lei oriundos do Município, que irão repassar auxílio financeiro no valor de R$1.750,00 a cada um dos munícipes, Tiago Figueiró César, Paloma Cueva da Silva, Arthur Sgaria Friedrich e Roger das Neves, para participarem da 16ª Copa do Brasil de Kickboxing, que ocorrerá no período de 06 a 09 de setembro de 2018, em Maringá/PR.

De origem do Legislativo, foi aprovado duas moções do vereador Valmir Pegoraro (PDT). A primeira delas, em repúdio aos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, atentando diretamente contra a vida e os direitos do nascituro. E a segunda, que seja enviada ao Congresso Nacional, Moção de Apoio em favor da aprovação do PL nº 4.754/2016, que “Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950”, que por sua vez, tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

E por último, os vereadores aprovaram, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a padronização e normatização do sistema de compras e contratação de obras e serviços por dispensa de licitação na Câmara Municipal de Sapiranga.
 
Tribuna - Antes do início das votações, o presidente José Ambrósio Balardin (PTB) concedeu espaço para que o Presidente do Lions Clube Sapiranga Ferrabraz, explanasse sobre o trabalho que o Clube vem fazendo no Município, principalmente o Baile da Solidariedade.

Notícias

Parlamentares aprovam mudança no horário das sessões ordinárias para 2019
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Na noite desta terça-feira (20/11), os parlamentares de Sapiranga aprovaram oito proposições, entre elas, cinco projetos de lei do Executivo Municipal, um projeto de lei do vereador Adriano Oliveira (PP), um requerimento do vereador Valmir Pegoraro (PDT), um projeto de resolução do parlamentar Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP) e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Vereadores prestigiam abertura da 35ª Festa das Rosas e inauguração do cachorródromo
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Na manhã deste sábado (10/11) foi dada a largada para a maior festa de Sapiranga: a Festa das Rosas. A solenidade de abertura desta 35ª edição ocorreu no Parque Municipal do Imigrante, com a presença de autoridades municipais e da região, bem como contou com parlamentares Sapiranguenses, como o Presidente do Legislativo, José Ambrósio Balardin (PTB), Alessandro Melo (PP), Leonardo Braga (PSDB), Morgana Moraes (PP), Sandro Seixas (DEM) e Valmir Pegoraro (PDT).

Vereadores de Sapiranga aprovam antecipação da última sessão ordinária do ano
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Na noite desta terça-feira (06/11), ocorreu a 40ª sessão ordinária do ano e o Legislativo realizou seis aprovações, sendo cinco projetos de lei do Poder Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora. Dito projeto de resolução da Mesa Diretora, antecipa para o dia 20 de dezembro, às 9 horas a realização da última sessão ordinária do ano.

Câmara de Sapiranga realizará sessão em homenagem aos professores e alunos
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Na próxima semana, o Poder Legislativo Sapiranguense realizará a 37ª sessão ordinária do ano e sessão solene alusiva ao dia do Professor, comemorado em 15 de outubro e dia do aluno, comemorado em 11 de agosto. A sessão ocorrerá na terça-feira (16/10), às 19 horas, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck.

CPI da Geodados encerra atividades
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Na tarde desta quinta-feira (27/09), na Câmara de Vereadores de Sapiranga, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as possíveis irregularidades no pregão presencial n° 16/2009 e o contrato n° 51/2009, firmados com o Município de Sapiranga e a empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA, decidiu pelo arquivamento do processo.