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Legislativo de Sapiranga aprova sete projetos de lei e um requerimento

Os vereadores de Sapiranga aprovaram sete projetos de lei do Poder Executivo Municipal e um requerimento do vereador Diego Lima (DEM), na sessão ordinária que ocorreu na noite desta terça-feira (03/07).

Na ocasião, foi aprovado projeto de lei que altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 6191/2018, sendo que foi constatado um equívoco no referido artigo da lei, considerando a informação da Secretaria da Fazenda.

Após, foram aprovados três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a abrir créditos suplementares. O primeiro, aprovado por todos os parlamentares presentes, na importância de R$911.400,00, visa abrir crédito suplementar para ajustes na folha de pagamento. O segundo projeto, aprovado por todos os vereadores presentes, no valor de R$344.313,48, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade ESF São Paulo, através de emenda parlamentar; contratação de empresa para reforma, adaptação e ampliação da estrutura nas praças Gondoleiros e Kraemer-Eck. E o terceiro projeto de lei, aprovado por dez votos favoráveis e três votos contrários, visa abrir crédito suplementar no montante de R$950.000,00 para aquisição de materiais elétricos (lâmpadas de LED) para manutenção de iluminação pública da cidade.

De autoria do vereador Diego Lima (DEM), foi aprovado requerimento com emenda verbal, solicitando o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 17/07 ao Senhor André Werb, para que possa explanar o trabalho realizado pela Fundação Tênis, em Sapiranga.

Aprovado também, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor total de R$979.136,33, visando a criação de dotações orçamentárias para despesa com implantação do cachorródromo no Parque Municipal do Imigrante; revitalização e reforma do Parque Municipal do Imigrante; despesa com o traje completo da corte da Festa das Rosas; pavimentação asfáltica da Estrada São Jacó – Etapa 05; e adequação de estrada vicinal.
 
O Legislativo também aprovou, projeto de lei que inclui iniciativa, regionalização e altera a meta no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.

E por último, foi aprovado projeto de lei que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 6234/2018, corrigindo a redação da lei, no que diz respeito à Rua “M”, conforme informação da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, do Município.


Observação: O vereador Sandro Seixas (DEM) não pode se fazer presente na sessão ordinária por motivos de saúde.
 
 

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