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Vereadores aprovam diversos expedientes em sessão ordinária

A 17ª sessão ordinária do ano, ocorreu na noite de terça-feira, 29 de maio. Os vereadores aprovaram sete projetos de lei do Executivo Municipal, uma moção e quatro requerimentos de autoria do Legislativo Sapiranguense.

De origem do Poder Executivo Municipal, foram aprovados sete projetos de lei. O primeiro, autoriza o Município a abrir Crédito Suplementar na importância de R$589.871,43, para aquisição de ambulância para UPA, contratação de empresa para pavimentação de ruas do Município e para pavimentação de ruas do Bairro Amaral Ribeiro e Voo Livre.  O segundo, autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$81.357,02 para arcar com as despesas com passagens e locomoção para candidatas à corte da Festa das Rosas, despesa com ressarcimento de despesa de pessoal requisitado aos municípios de Nova Hartz e Campo Bom e despesa referente a reforma da Delegacia de Polícia. O terceiro, altera anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando a necessidade de previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo Executivo. O quarto, altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2368/1997, considerando a grande demanda existente na Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, visando expandir o número de vagas dos cargos de Arquiteto e Biólogo e criar novos cargos de Engenheiro Químico e Fiscal de Obras e Posturas, ambos efetivos. O quinto projeto, inclui iniciativas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de auxiliar o Consepro na segurança pública e realizar o cercamento da unidade de Referência da Assistência Social. O sexto projeto de lei aprovado, autoriza o Município a abrir Crédito Especial na importância de R$107.873,43 para arcar com a despesa com restituição de alimentação, concessão de auxílio financeiro ao Consepro para aquisição de equipamentos de videomonitoramento instalados em Sapiranga e para obra de cercamento da Unidade de Referência da Assistência Social, localizada no Bairro São Luiz. E o último projeto de lei do Poder Executivo Municipal, autoriza o Município a criar o Programa Municipal de Incentivo a Participação do Agricultor Familiar, Agropecuárias, Agroindústrias e Expositores em Feiras e Eventos. O programa tem como objetivo criar incentivos à participação das agroindústrias dos produtores rurais agropecuários e expositores do Município em feiras e eventos, como forma de divulgação do Município e suas potencialidades, bem como incentivar o desenvolvimento econômico local, propiciando a geração de emprego e renda.

De autoria do vereador Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP), os vereadores aprovaram por unanimidade Moção de Apoio e Solidariedade a todos os caminhoneiros que iniciaram paralisação e aos seus seguidores como Sindicato dos Caminhoneiros, Associação das Empresas de Transporte de Passageiros, Sindicato dos Agricultores e demais apoiadores pela paralização em repúdio ao abuso no preço do combustível.

Aprovado também, dois requerimentos ambos de autoria do vereador Egon Kirchheim (PT). O primeiro deles, solicita que seja encaminhado a RGESul, a solicitação de ampliação da oferta de energia elétrica na Rua Reinaldo Klein, Bairro Centenário, pois a mesma está sendo abastecida por apenas um transformador. E o segundo, requer cópia do projeto completo de pavimentação do Loteamento Colina Verde, no Bairro Voo Livre.

Os vereadores disseram sim, ao requerimento de autoria dos parlamentares Leonardo Braga (PSDB), Adriano Oliveira (PP) e Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), requerendo que seja instituída a Corregedoria da Câmara Municipal de Sapiranga, conforme previsto no artigo 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. Caso esta já exista, requerem que seja informado os respectivos membros.       

E por último, foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria de diversos parlamentares, solicitando excepcionalmente que, a próxima sessão ordinária seja realizada na terça-feira as 14 horas, considerando a situação que passa o País, onde várias pessoas não podem se deslocar de carro e/ou de ônibus, causando prejuízo aos mesmos.

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