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Câmara de Sapiranga presta homenagem à Getúlio Seewald e realiza 8 aprovações

No início da sessão ordinária desta terça-feira (27/03), a Câmara de Vereadores de Sapiranga prestou homenagem à Getúlio Seewald, pelos 57 anos de bons serviços prestados como condutor autônomo de passageiros a toda a comunidade Sapiranguense. A homenagem foi solicitada pelo vereador Lauderi Avelino dos Santos, o Dico (PT) e aprovada por unanimidade dos colegas.
           
Anteriormente as votações, a pedido do vereador Sandro Seixas (DEM), foi concedido espaço para a Diretora do Departamento do Meio Ambiente, Bruna Fonseca, para explanar sobre o Dia Mundial da Água.
 
Aprovações – Os vereadores de Sapiranga realizaram oito aprovações, sendo seis projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei do vereador Leonardo Braga (PSDB) e um requerimento do vereador Egon Kirchheim (PT). 
 
Entre os itens do Executivo Municipal, foi aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei que altera o anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando a criação de um cargo para o Legislativo, de servidor efetivo através de concurso público. Outro projeto de lei, aprovado, juntamente com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Serviços Públicos, autoriza o Município a excepcionar as exigências contidas no artigo 2°, inciso III, da Lei Municipal n° 4827/2011. Dito projeto, visa excepcionar à não execução das obras de infraestrutura da via pública, denominada no projeto como “Rua sem nome”, com área superficial de 630,00m² e, em contrapartida, a aceitação de uma área institucional de 2.919,59m².
Também foi aprovado com parecer favorável da comissão de Justiça e Redação, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a cedência de dois estagiários para o Corpo de Bombeiros de Sapiranga. Os estagiários trabalharão juntamente ao protocolo do setor de Assessoria de Análises Técnicas (AAT), auxiliando na rotina administrativa do próprio setor de prevenção de incêndios.
Além disso, foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei que inclui iniciativa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Dita inclusão se faz necessária, para realizar a construção do muro de gradil no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Centro Municipal de Estudos Ambientais. E após, foi aprovado projeto de lei visando abrir crédito especial no valor de R$115.293.59, para a construção do referido muro de gradil.
Ainda de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado, com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei visando abrir crédito suplementar na importância de R$6.347.776,00, com pagamento de empresa que realiza o transporte e transbordo dos resíduos do Município; pagamento do PASEP; pagamento de despesas referente ao Convênio do Hospital de Sapiranga, de acordo com o reajuste no valor mensal; valores suplementados na Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos: cobrir despesas com combustível, conserto de máquinas, caminhões e veículos leves, pagamentos da empresa para serviços de roçada e limpeza de praças, parque e vias públicas; valores suplementados na Secretaria de Saúde: ajuste das despesas de acordo com o cronograma no exercício de 2018; valor suplementado na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: despesas com subvenções para empresas.
Os vereadores votaram sim, ao projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Braga (PSDB). O mesmo, tem por objeto, dispor sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas, oriundos de obras de reparos ou consertos em vias públicas no Município de Sapiranga, realizados por concessionárias/permissionárias do serviço público ou empresas terceirizadas. Dito projeto, visa minimizar os problemas nas vias, regulamentando e trazendo sanções para as empresas que desrespeitam essas questões.
E por último, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Egon Kirchheim (PT), solicitando um espaço na sessão ordinária do dia 02 de maio, para homenagear os trabalhadores, através de seus sindicatos e representantes.

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