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Vereadores aprovam 10 projetos e constituem nova CPI

Na 10ª sessão ordinária do ano, ocorrida em 10/04, os parlamentares de Sapiranga realizaram 10 aprovações, sendo sete projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um projeto de lei do vereador Diego Lima (DEM), um projeto de lei da vereadora Morgana Moraes (PP), um projeto de lei da vereadora Rita Della Giustina (PT) e a composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Anteriormente as votações, através de solicitação por ofício, foi concedido espaço ao Presidente da ACISA, Luiz Paulo Grings que convidou os vereadores e a comunidade para participarem do 1° Seminário de Negócios do Município de Sapiranga, realizado pela ACISA e Rotary e com o apoio do Sebrae e Prefeitura de Sapiranga. O seminário ocorrerá no próximo dia 17 de abril, das 7h30min às 11h, no Salão Cairú. As inscrições poderão ser feitas pelo telefone (51) 3064-0310.
 
Aprovações – Entre os projetos de lei do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar área institucional e área verde de preservação. Se faz necessário, considerando a necessidade de o Município regularizar a documentação da prestação de contas do Termo de Compromisso 359/2011, referente à construção da EMEI Passinhos do Saber.
Aprovaram também, projeto de lei autorizando o Município a abrir Crédito Especial na importância de R$124.022,23 para criação de dotações para PTTS da Vila São Paulo I e Nova São Paulo, PTTS Residencial Centenário, despesas com regularização fundiária e despesas com bancas para exposição de artesanato na Praça Arlindo Weber. 
  
Aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, três projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir Créditos Especiais e Suplementar. O primeiro deles, crédito suplementar na importância de R$897.750,50 para cobrir despesas com a compra de vagas em escolas credenciadas e ajuste no orçamento das despesas referentes a folha de pagamento. O segundo, de crédito suplementar no valor de R$3.382.703,24 para contratação de empresa para execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Travessão Ferrabraz e contratação de empresa para execução de rede de drenagem pluvial, terraplanagem e pavimentação asfáltica de ruas na Vila São Paulo, Loteamentos Colina Verde, Sol Nascente e São Vicente. E o terceiro projeto, aprovado por todos os parlamentares, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$2.026.833,65 para pagamentos de guia para previdência social referente à obra da reforma da delegacia, despesas com atestado médico dos servidores psicológicos que atendem no NAEE, despesas com guia de previdência para empresa do MEI e despesas referente à pavimentação asfáltica da Estrada Rural Porto Palmeira.

Também foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei que inclui indicador, objetivo, meta, localizador e iniciativa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Dita inclusão se faz necessária, para realizar a pavimentação asfáltica de um trecho da Estrada Rural Porto Palmeira para Escoamento da produção agrícola e ligação entre os municípios de Sapiranga, Araricá, Parobé, Taquara e Novo Hamburgo. 
Ainda de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei complementando a dotação orçamentária referida no artigo 5° da Lei Municipal n° 6045/2017, sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em Sapiranga.
 
De autoria do vereador Diego Lima (DEM), foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente, projeto de lei que inclui alínea no artigo 6° da Lei Municipal n° 4938/2012, sobre o Código de Obras do Município. Dita projeto, trata-se da inclusão da alínea “f” na referida lei, passando a constar o sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais, visando benefício da própria comunidade ao preocupar-se pela reutilização de águas pluviais através de sistemas de captação e armazenamento. 
 
Os vereadores disseram sim, ao projeto de lei de autoria da vereadora Morgana Moraes (PP), com o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação, que cria o programa “A fome tem pressa”, visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básicas de alimentos pela sociedade. O projeto busca garantir maior número de atendidos na Secretaria de Assistência, alcançando os necessitados e provendo a solidariedade entre os cidadãos.
 
E por último, foi aprovado projeto de lei da vereadora Rita Della Giustina (PT), com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Saúde e Educação, com a criação e realização da Semana de Mobilização Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea no calendário oficial de eventos e a realização no mês de outubro de cada ano. Visando e promovendo campanhas para esclarecimento sobre a importância da doação.
 
Após as votações, foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme requerimento da Bancada do Partido Progressista (PP), sobre as possíveis irregularidades no pregão presencial n° 016/2009 e o contrato n° 051/2009, firmados com o Município de Sapiranga e a empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA.
 
A Comissão foi constituída pelos seguintes parlamentares:

Vereador Valmir Pegoraro (PDT)
Vereador Leonardo Braga (PSDB)
Vereador Diego Lima (DEM)
Vereador Vilmar Machado (PTB)
Vereadora Rita Della Giustina (PT)
Vereador Alessandro Melo (PP)
Vereador José de Moura, o Juca (PP)

 

Notícias

Vereadores aprovam 10 projetos e recebem explanação sobre o Autismo
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Nesta terça-feira, 17 de abril, ocorreu a 11ª sessão ordinária do ano, onde os vereadores aprovaram 10 projetos, sendo três projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um projeto de lei e um projeto de resolução da Mesa Diretora, projetos de lei dos vereadores Adriano Oliveira (PP), Alessandro Melo (PP), Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP), Egon Kirchheim (PT) e Sandro Seixas (DEM).

CPI é constituída para apurar irregularidades nos serviços da Empresa Geodados
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Na tarde desta segunda-feira (16/04), no plenário da Câmara de Vereadores de Sapiranga, ocorreu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial n° 16/2009 e o contrato n° 51/2009, firmados com o Município de Sapiranga e a empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA.

Vereadores aprovam 10 projetos e constituem nova CPI
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Na 10ª sessão ordinária do ano, ocorrida em 10/04, os parlamentares de Sapiranga realizaram 10 aprovações, sendo sete projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um projeto de lei do vereador Diego Lima (DEM), um projeto de lei da vereadora Morgana Moraes (PP), um projeto de lei da vereadora Rita Della Giustina (PT) e a composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

CPI das Casas Populares protocola relatório no MP
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Finalizado os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que apurou irregularidades nos convênios n°s 84/2011, 1815/2010 e 2079/2011, ao qual o objeto foi a construção e reconstrução de 734 unidades habitacionais em diversos endereços no Município de Sapiranga, conforme requerimento de autoria da Bancada Progressista.

Parlamentares prestigiam abertura da 10ª Feira do Peixe
Parlamentares prestigiam abertura da 10ª Feira do Peixe

Os vereadores Adriano Oliveira (PP), Cesino de Carvalho, o Dula (PP), José de Moura, o Juca (PP), Olivia Steigleder (PP) e Vilmar Machado (PTB), prestigiaram a abertura oficial da 10ª Feira do Peixe de Sapiranga, realizada na manhã desta quarta-feira (28/03), no Parque do Imigrante. Também estiveram presentes a prefeita Corinha Molling, bem como secretários municipais e autoridades.

Câmara de Sapiranga presta homenagem à Getúlio Seewald e realiza 8 aprovações
Câmara de Sapiranga presta homenagem à Getúlio Seewald e realiza 8 aprovações

No início da sessão ordinária desta terça-feira (27/03), a Câmara de Vereadores de Sapiranga prestou homenagem à Getúlio Seewald, pelos 57 anos de bons serviços prestados como condutor autônomo de passageiros a toda a comunidade Sapiranguense. A homenagem foi solicitada pelo vereador Lauderi Avelino dos Santos, o Dico (PT) e aprovada por unanimidade dos colegas.

Última reunião da CPI das Casas Populares
Última reunião da CPI das Casas Populares

Na tarde de segunda-feira (26/03), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Casas Populares, presidida pelo parlamentar Leonardo Braga (PSDB), juntamente com os vereadores Alessandro Melo (PP), Lauderi dos Santos, o Dico (PT), Morgana Moraes (PP), e Vilmar Machado (PTB), bem como, o vereador José Aristides Figueiró de Moura, o Juca (PP), realizaram a última reunião da Comissão, onde foi feito a leitura do relatório final, concluindo com base nos depoimentos, averiguações e visitas realizadas, bem como documentação enviada pelo Executivo a esta Casa. O mesmo foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

Vereadores participaram da assinatura do edital de licitação para a contratação da obra de construção de passarela na ERS-239
Vereadores participaram da assinatura do edital de licitação para a contratação da obra de construção de passarela na ERS-239


Na manhã de segunda-feira (26/03), o Presidente da Casa, José Ambrósio Balardin (PTB), juntamente com os vereadores Adriano Oliveira (PP), José Aristides Figueiró de Moura, o Juca (PP), Morgana Moraes (PP), Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP), Olivia Steiglder (PP), Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), Leonardo Braga (PSDB), José Ambrósio Balardin (PTB), Rita Della Giustina (PT), estiveram participando no Plenário da Câmara de Vereadores de Sapiranga, do ato de assinatura do edital de licitação para a contratação da obra de construção da passarela sobre a rodovia ERS 239, km 29, entre os bairros Vila Nova (Industrial) e Amaral Ribeiro.

CPI formula relatório final
CPI formula relatório final

Para conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), das Casas Populares, estiveram reunidos na sexta-feira (23/03), os vereadores Leonardo Braga (PSDB), Alessandro Melo (PP), Diego Lima (DEM), Lauderi dos Santos (PT), Morgana Moraes (PP), Valmir Pegoraro (PDT) e Vilmar Machado (PT), juntamente com a vereadora Rita Della Giustina (PT), funcionários e a Diretora de Habitação da Administração atual, Cláudia Flores que veio expor sobre a visita à Porto Alegre, na Secretaria do Estado na quinta-feira (22/03), para trazer dados e subsídios que possam complementar os trabalhos finais da CPI.

CPI verifica casas populares
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Com trabalho intenso, na manhã de quinta-feira (22/03), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Casas Populares, presidida pelo vereador Leonardo Braga (PSDB), juntamente com os vereadores Diego Lima (DEM), Morgana Moraes (PP) e Vilmar Machado (PTB), estiveram averiguando “in loco” a situação de diversas casas populares.

CPI das Casas populares realiza a 13ª reunião
CPI das Casas populares realiza a 13ª reunião

Na tarde desta quarta-feira (21/03), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Casas Populares, presidida pelo vereador Leonardo Braga (PSDB), juntamente com os vereadores Alessandro Melo (PP), Diego Lima (DEM), Morgana Moraes (PP) a relatora, Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT) e Vilmar Machado (PTB), acompanhado dos funcionários, Débora Becker, Adriana Rost, e Catiano Ott, realizaram a 13ª reunião da Comissão