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Vereadores aprovam 10 projetos e constituem nova CPI

Na 10ª sessão ordinária do ano, ocorrida em 10/04, os parlamentares de Sapiranga realizaram 10 aprovações, sendo sete projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um projeto de lei do vereador Diego Lima (DEM), um projeto de lei da vereadora Morgana Moraes (PP), um projeto de lei da vereadora Rita Della Giustina (PT) e a composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Anteriormente as votações, através de solicitação por ofício, foi concedido espaço ao Presidente da ACISA, Luiz Paulo Grings que convidou os vereadores e a comunidade para participarem do 1° Seminário de Negócios do Município de Sapiranga, realizado pela ACISA e Rotary e com o apoio do Sebrae e Prefeitura de Sapiranga. O seminário ocorrerá no próximo dia 17 de abril, das 7h30min às 11h, no Salão Cairú. As inscrições poderão ser feitas pelo telefone (51) 3064-0310.
 
Aprovações – Entre os projetos de lei do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar área institucional e área verde de preservação. Se faz necessário, considerando a necessidade de o Município regularizar a documentação da prestação de contas do Termo de Compromisso 359/2011, referente à construção da EMEI Passinhos do Saber.
Aprovaram também, projeto de lei autorizando o Município a abrir Crédito Especial na importância de R$124.022,23 para criação de dotações para PTTS da Vila São Paulo I e Nova São Paulo, PTTS Residencial Centenário, despesas com regularização fundiária e despesas com bancas para exposição de artesanato na Praça Arlindo Weber. 
  
Aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, três projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir Créditos Especiais e Suplementar. O primeiro deles, crédito suplementar na importância de R$897.750,50 para cobrir despesas com a compra de vagas em escolas credenciadas e ajuste no orçamento das despesas referentes a folha de pagamento. O segundo, de crédito suplementar no valor de R$3.382.703,24 para contratação de empresa para execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Travessão Ferrabraz e contratação de empresa para execução de rede de drenagem pluvial, terraplanagem e pavimentação asfáltica de ruas na Vila São Paulo, Loteamentos Colina Verde, Sol Nascente e São Vicente. E o terceiro projeto, aprovado por todos os parlamentares, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$2.026.833,65 para pagamentos de guia para previdência social referente à obra da reforma da delegacia, despesas com atestado médico dos servidores psicológicos que atendem no NAEE, despesas com guia de previdência para empresa do MEI e despesas referente à pavimentação asfáltica da Estrada Rural Porto Palmeira.

Também foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei que inclui indicador, objetivo, meta, localizador e iniciativa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Dita inclusão se faz necessária, para realizar a pavimentação asfáltica de um trecho da Estrada Rural Porto Palmeira para Escoamento da produção agrícola e ligação entre os municípios de Sapiranga, Araricá, Parobé, Taquara e Novo Hamburgo. 
Ainda de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, projeto de lei complementando a dotação orçamentária referida no artigo 5° da Lei Municipal n° 6045/2017, sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em Sapiranga.
 
De autoria do vereador Diego Lima (DEM), foi aprovado com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente, projeto de lei que inclui alínea no artigo 6° da Lei Municipal n° 4938/2012, sobre o Código de Obras do Município. Dita projeto, trata-se da inclusão da alínea “f” na referida lei, passando a constar o sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais, visando benefício da própria comunidade ao preocupar-se pela reutilização de águas pluviais através de sistemas de captação e armazenamento. 
 
Os vereadores disseram sim, ao projeto de lei de autoria da vereadora Morgana Moraes (PP), com o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação, que cria o programa “A fome tem pressa”, visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básicas de alimentos pela sociedade. O projeto busca garantir maior número de atendidos na Secretaria de Assistência, alcançando os necessitados e provendo a solidariedade entre os cidadãos.
 
E por último, foi aprovado projeto de lei da vereadora Rita Della Giustina (PT), com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Saúde e Educação, com a criação e realização da Semana de Mobilização Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea no calendário oficial de eventos e a realização no mês de outubro de cada ano. Visando e promovendo campanhas para esclarecimento sobre a importância da doação.
 
Após as votações, foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme requerimento da Bancada do Partido Progressista (PP), sobre as possíveis irregularidades no pregão presencial n° 016/2009 e o contrato n° 051/2009, firmados com o Município de Sapiranga e a empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA.
 
A Comissão foi constituída pelos seguintes parlamentares:

Vereador Valmir Pegoraro (PDT)
Vereador Leonardo Braga (PSDB)
Vereador Diego Lima (DEM)
Vereador Vilmar Machado (PTB)
Vereadora Rita Della Giustina (PT)
Vereador Alessandro Melo (PP)
Vereador José de Moura, o Juca (PP)

 

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